LEGISLAÇÃO: Normativos publicados no Diário Oficial da União para o setor rural
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As edições do Diário Oficial da União de sexta-feira (18.07) e segunda-feira (21.07) trouxeram alguns normativos que interessam ao setor rural. Confira:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Portaria nº. 146, de 17 de julho de 2008 - Aprova o zoneamento agrícola para a cultura de amendoim no Estado do Paraná, ano-safra 2008/2009.
Ministério da Fazenda - Circular nº. 3.396, de 16 de julho de - Dispõe sobre o Documento 24 do MCR e define prazos para fins de recolhimento e de pagamento relativos a deficiência de aplicação dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4).
