LEGISLAÇÃO: Profissionais de contabilidade discutem os desafios da Reforma Tributária

Os novos desafios enfrentados pelos contadores que trabalham em cooperativas com a mudança da Reforma Tributária foi o tema abordado durante o V Encontro Estadual dos Profissionais de Contabilidade de Cooperativas de Minas Gerais. O evento, realizado em Belo Horizonte no dia 16 de julho, também tratou da "Atualização na Tributação Incidente nas Sociedades Cooperativas", as "Implicações da Lei. 11.638/07 para as Sociedades Cooperativas, o Sistema Público de Escrituração Contábil Digital e Normas Internacionais Contábeis.

Atualização constante - Ao abrir o evento, o vice-presidente do Sistema Ocemg-Sescoop-MG, Adalberto de Souza Lima, lembrou a necessidade dos profissionais que lidam em áreas estratégicas, a exemplo dos contadores, se reciclarem permanentemente. O Encontro provocou o debate acerca da "Capacitação e superação para o sucesso pessoal profissional". Nesse aspecto, o especialista em Administração pela Columbia University-New York, José da Paz Cury, frisou que a empresa cooperativista tem o poder nas pessoas e não no capital. "As cooperativas precisam dar resultados, terem balanços positivos como qualquer outra empresa, mas a dinâmica é diferente, porque elas privilegiam o 'capital humano', portanto, a ética é fundamental nessas relações", pontuou.

Prejuízos - Na ocasião, Marcos Antônio Caetano, auditor de gestão e analista tributário do Sistema Ocepar/Sescoop-PR e membro do Comitê Contábil Tributário da OCB, apresentou o tema "Atualização na Tributação Incidente nas Sociedades Cooperativas".  Ele discorda do pensamento de que a reforma tributária vem com objetivos de simplificar o processo hoje existente. "Isso não acontece porque ela amplia a base de cálculo dos impostos e não elimina por completo os cálculos por dentro (imposto sobre imposto) e nem a cumulatividade (efeito cascata). Se a reforma sair hoje como está, haverá prejuízo à sociedade", afirmou. A Ocepar, segundo Caetano, apresentou à OCB 43 sugestões de emendas aos projetos de leis que tramitam no Congresso e que tratam sobre o ato cooperativo, tributação e sociedades cooperativistas. "Do total sugestões apresentadas, a OCB selecionou as 27 principais para protocolo no Congresso. Para cada uma delas foi exigida a assinatura de, no mínimo, 171 deputados", afirma Caetano.

Implicações da Lei - Por sua vez, o contador e administrador, Dorly Dickel, também Membro do Comitê Contábil Tributário da OCB, falou sobre "Implicações da Lei. 11.638/07 para as Sociedades Cooperativas, o Sistema Público de Escrituração Contábil Digital e Normas Internacionais Contábeis". A Lei 11.638/07, segundo ele, traz profundas alterações na contabilidade e vai atingir principalmente as cooperativas de grande porte, aquelas com faturamento anual superior a R$ 300 milhões e as de patrimônio ativo total superior a R$ 240 milhões. "Todas terão que adotar, obrigatoriamente, as normas internacionais de contabilidade e isso implica em várias alterações de critérios de avaliação, tanto das contas patrimoniais quanto do passivo, o que vai influenciar nos resultados contábeis", alertou.

Realização do evento - A 5ª edição do Encontro Estadual dos Profissionais de Contabilidade de Cooperativas de Minas Gerais, promoção do Sistema Ocemg/Sescoop-MG, contou com a presença de aproximadamente 120 contadores de várias regiões do Estado. (Com informações imprensa Ocemg)