LEGISLATIVO: R$ 1 bilhão para agricultura

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Agropecuária (FPAA), líder da bancada ruralista do Congresso Nacional, deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) foi designado relator da medida provisória 326 que abre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para a garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários. O crédito extraordinário visa equiparar os preços dos produtos agropecuários, as taxas de juros e outros encargos financeiros de operações de crédito rural realizados por bancos oficiais ou cooperativos. Os recursos alocados para essa operação são decorrentes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2005, cabendo ao Banco Central acompanhar e fiscalizar as operações de crédito rural. De acordo com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o relator deverá julgar o parecer até o final de novembro, encaminhando posteriormente ao Senado.

Alteração - Caso o Senado Federal apresente emenda, a proposição voltará para a Câmara dos Deputados e começará a trancar a pauta de votações a partir do dia 16 de dezembro. Para Moacir Micheletto a MP incentiva os produtores rurais, tendo em vista a defasagem na comercialização dos seus produtos e poderá trazer maior otimismo para a próxima safra. (Assessoria de Imprensa deputado Micheletto)