LEI COOPERATIVISTA: Senador Osmar Dias reapresenta projeto

O senador Osmar Dias (PDT-PR) reapresentou no Congresso o projeto de lei que regulamenta as sociedades cooperativas. O projeto do senador Osmar Dias possui 111 artigos e está dividido em 18 capítulos. O projeto - que tem o apoio de todas as entidades do cooperativismo nacional, como a OCB - representa a modernização da lei que regulamenta as cooperativas brasileiras, já que a legislação em vigor é de 1971. A votação do projeto é um pleito da Ocepar, que após as eleições de outubro do ano passado reuniu os parlamentares eleitos para um café da manhã, ocasião em que o presidente João Paulo Koslovski fez uma explanação sobre a Lei Cooperativista e vários outros temas de interesse do agronegócio e do cooperativismo paranaense. Koslovski destacou a necessidade de atualização, visto que a lei atual tem mais de trinta anos.

Histórico - “Reapresento meu projeto porque ele foi arquivado em razão do que determina o regimento interno. A proposta tramitava há sete anos e deveria ter sido votada no ano passado, mas devido a várias medidas protelatórias, terminamos a legislatura sem que o projeto fosse ao plenário”, explicou. O projeto foi apresentado em 1999 e define de forma ampla o ato cooperativo. Entre as principais inovações, possibilidade da cooperativa abrir seu capital, mediante emissão, autorizada por assembléia geral, de Certificados de Aporte de Capital. O projeto também apresenta ainda outras inovações, como o dispositivo específico sobre cooperativas escolares, a retirada de qualquer menção à correção monetária, a relação minuciosa das atribuições do Conselho Administrativo e a possibilidade de ingresso, na condição de associado, de pessoas jurídicas de qualquer espécie, inclusive empresas, desde que pratiquem as mesmas atividades de pessoas físicas e não se constituam em concorrentes da cooperativa.

Impasse - A principal dificuldade para aprovação do projeto na legislatura passada, segundo Osmar, é a proposta contida no projeto que determina a unicidade no sistema de representação, que tem o apoio majoritário do movimento cooperativista nacional. “Fiz um projeto prevendo a unicidade de representação do cooperativismo e houve discordância de algumas entidades. O projeto teve parecer favorável das várias comissões, mas não foi votado”, afirmou. Osmar Dias salientou que seu projeto foi feito para todas as cooperativas, de todos os portes e para todos os cooperados, principalmente porque no Paraná 85% dos associados de qualquer cooperativa são pequenos agricultores. “Não faço nada direcionado para atender um segmento deixando o outro prejudicado. A minha intenção foi a de atender ao cooperativismo como um todo. Espero que agora a discussão avance e possamos novamente debater o tema. O que não é possível é mantermos uma legislação defasada por implicância ou divergências ideológicas”, analisou. A expectativa do senador Osmar Dias é de que o Senado finalmente vote o projeto. (Com informações do Paraná online)