LEI DAS EMBALAGENS VAZIAS:

OCEPAR PARTICIPA DE AUDIÊNCIA COM PROMOTOR SAINT-CLAIR

A dificuldade na liberação das licenças ambientais para as unidades de coleta e armazenagem e a exigência dos órgãos de fiscalização do Estado para que as unidades (postos de coleta) passem a funcionar a partir do dia 1º de junho, levaram a Ocepar realizar uma reunião com o Ministério Público do Estado do Paraná nesta quarta-feira (8). Participaram da audiência com o promotor Saint-Clair Honorato Santos, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, dirigentes e técnicos da Ocepar, representantes do INPEV e da Suderhsa. A Ocepar foi representada pelo seu superintendente, José Roberto Ricken e pelos engenheiros agrônomos Nelson Costa e Sandro Back, da Gerência Técnica Econômica.

Intermediação - A Ocepar relatou ao promotor sobre a impossibilidade do cumprimento do prazo legal fixado para início da coleta em função da dificuldade na liberação das licenças ambientais e solicitou a intervenção da promotoria para que coordene um entendimento entre as entidades oficiais e a iniciativa privada, com a finalidade de encontrar uma solução rápida para o impasse. A Ocepar informou que a dificuldade das cooperativas obterem o licenciamento ambiental deve-se ao fato de que só recentemente os órgãos ambientais abriram o licenciamento, mas reconhece que nas últimas semanas as autoridades têm se desdobrado para resolver os problemas. O Promotor Saint Clair elogiou a iniciativa da reunião e prontificou-se em intervir junto aos órgãos estaduais encarregados do licenciamento e da fiscalização, informando que não poupará esforços para evitar um novo pedido de prorrogação do prazo legal para início do recolhimento das embalagens. O superintendente da Ocepar José Roberto Ricken informou que a organização aguardará as providências da Promotoria e que já está sendo agendada reunião com o IAP e a SEAB, para o próximo dia 23, onde deverão ser discutidas propostas de solução aos possíveis atrasos no início de operação das unidades.