LEI ESTADUAL: Rotulagem de transgênicos é questionada

O decreto do governo do Paraná dando prazo de dois meses para a rotulagem dos produtos que contém transgênicos está sendo questionado por instituições de representação do setor de alimentos do Paraná, como Fiep e Faep, segundo notícia publicada hoje (12/04) pelo jornal O Estado do Paraná. Além de tramitar contra o decreto uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, instituições de representação da indústria de alimentos questionam a colocação da letra “T” com triângulo amarelo de fundo, para identificação do alimentos com transgênicos. Essa identificação pode causar confusão no consumidor. Para a Fiep, o assunto “gera conflito de normas nos âmbitos federal e estadual” Em posicionamento oficial, a Fiep afirma que “sob o ponto de vista da comercialização vai provocar um grande embaraço para as indústrias do setor, elevando substancialmente seus custos e praticamente inviabilizando a operação de logística, o que afetará os preços para o consumidor”.

Inviabilidade – Ainda segundo o jornal, o assessor da diretoria da Faep, Carlos Augusto Albuquerque, afirma que os custos adicionais por conta da rotulagem nos produtos paranaenses implicaria em eprda da competitividade com produtores não afetados pela lei. “Por isso é inviável. O Paraná não pode ser uma república independente”. (O Estado do Paraná, 12/11/2006).