MAPA: Aberta consulta pública para o Programa Nacional de Farmacovigilância

Está aberta a consulta pública, pelo prazo de 90 dias, para a elaboração da instrução normativa que criará o Programa Nacional de Farmacovigilância Veterinária. Coordenado pelo Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários da Secretaria de Defesa Agropecuária (Defip/SDA), o programa terá como principal objetivo o monitoramento da qualidade, dos riscos e possíveis danos causados pelo uso de produtos veterinários registrados no Brasil. Também analisará as denúncias e reclamações sobre os produtos. A consulta pública permite a participação de órgãos, entidades, profissionais e pessoas interessadas em contribuir para a elaboração das regras que balizarão o Programa Nacional de Farmacovigilância Veterinária. As sugestões devem estar fundamentadas tecnicamente e podem ser encaminhadas, por escrito, para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária /Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, Esplanada dos Ministérios, Anexo A, 4º andar, sala 443, Brasília/DF, CEP:70.043-900 ou para o endereço eletrônico: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., ou ainda para o fax (61) 3218-2727. (Mapa)