MEIO AMBIENTE: Comissão de Meio Ambiente pode votar política de irrigação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deve apreciar nesta quarta-feira (10/05), o Projeto de Lei 6381/05, do Senado, que institui a Política Nacional de Irrigação. A proposta revoga a lei 6662/79, que institui a atual política de irrigação. O relator da matéria, deputado Sarney Filho (PV-MA), explica que a lei está defasada por ter sido elaborada sob regime político, econômico e constitucional totalmente diferente do atual. “Hoje o Poder Executivo não tem a força centralizadora nem os recursos financeiros para investir que detinha na década de 70” compara o parlamentar, acrescentando que nos últimos anos o setor privado tem sido o principal responsável pelo desenvolvimento da agricultura e da irrigação. Sarney Filho recomenda a aprovação do projeto com uma emenda que complementa os princípios da política de irrigação para enfatizar a necessidade de compatibilizá-la com as políticas e ações de meio ambiente, recursos hídricos e saúde pública.

Prevenção da desertificação - Os deputados também podem votar hoje (10/05) o Projeto de Lei 3549/04, do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação. O relator, deputado Edson Duarte (PV-BA), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo que propõe, entre outras mudanças, a criação de política nacional em vez de programa. O objetivo da alteração do relator é evitar conflito legislativo, já que a criação de programas é iniciativa reservada ao Poder Executivo. Apesar de o projeto apenas autorizar o Executivo a criar o programa, o relator considera mais adequado propor a criação de uma política nacional. (Agência Câmara)