MEIO AMBIENTE I: Brasil volta a descartar a adoção de metas para reduzir emissão de gases

Mesmo comemorando o menor índice de desmatamento na Amazônia Legal desde 1991, o governo brasileiro se esquivou do compromisso de assumir metas obrigatórias e internacionais para emissão de gases do efeito estufa, conforme pediram ontem as principais autoridades dos Estados Unidos e do Reino Unido nas negociações sobre o aquecimento global.

Apelo - Em visita oficial a Brasília, o enviado especial americano para mudanças climáticas, Todd Stern, e o secretário britânico de Energia e Mudanças Climáticas, Ed Miliband, fizeram o mesmo apelo: os países emergentes, incluindo o Brasil, devem ter metas a partir de 2013, no acordo pós-Kyoto, que será definido - se tudo der certo - em Copenhague, em dezembro.

Pressão - Miliband e Stern pressionaram o Itamaraty e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a adotar um papel mais agressivo nas negociações do clima. Para eles, os emergentes deveriam assumir metas obrigatórias para diminuir a curva atual de crescimento dos gases de efeito estufa, enquanto os ricos se comprometem a cortar suas emissões.

EUA - Os EUA, na proposta de nova legislação que ainda tramita no Senado, propõem reduzir em 17% as emissões até 2020, com base nos dados de 2005. O Reino Unido foi bem mais ousado: definiu em 34% sua redução até 2020, com base nas emissões de 1990, quando eram menores.

Discordâncias - Minc deixou claro que o Brasil não aceita responsabilidade semelhante à dos países ricos e admitiu "discordâncias". Para ele, os países que mais emitiram "nos últimos 50 anos" devem ter responsabilidade diferenciada. "A bola está com eles", disse.

PNMC - O ministro lembrou que o governo brasileiro, no Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), estabeleceu metas voluntárias e nacionais para combater o aquecimento global. Com base em números divulgados pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), que indicam o menor índice de desmatamento da série histórica na Amazônia, o ministro observou que o Brasil deverá cumprir com folga essas metas internas. "Isso é melhor do que fixar metas obrigatórias e não cumpri-las", acrescentou.

Previsão - A previsão do Ministério do Meio Ambiente é que, entre agosto de 2008 e julho de 2009 (período-base), tenham sido desmatados de 8 mil a 9 mil quilômetros quadrados. O recorde anterior era de 11.037 km2, alcançado em 1991. Em junho deste ano, a derrubada de florestas diminuiu 33% em relação a 2008, segundo números do Deter, o sistema de monitoramento por satélites em tempo real do Inpe.

Oportunidade - Para ambientalistas, o Brasil pode estar perdendo uma oportunidade para assumir papel de protagonista nas discussões mundiais sobre o clima ao abdicar de metas mais ousadas. "A impressão do governo brasileiro é que a adoção de metas limitaria o crescimento do país, mas essa visão não tem consistência", diz Mario Menezes, diretor-adjunto da ONG Amigos da Terra. "O Brasil não quer metas e acha que os esforços para manutenção de suas florestas têm de ser partilhados com o mundo", diz.

Greenpeace - Para João Talocchi, coordenador das campanhas sobre clima do Greenpeace no Brasil, há certa "esquizofrenia" nas posições do governo brasileiro. "Ao mesmo tempo em que o Ministério do Meio Ambiente quer reduzir o desmatamento, a bancada ruralista consegue mudar o Código Florestal, ganhando mais espaço para desmatar." Se resolvesse esses problemas, o Brasil poderia assumir posição de liderança nos debates sobre clima, por ser já um grande emissor e por ter em seu território parte importante para a solução dos problemas, diz. "O governo precisa de mais ações internas para ter discurso embasado lá fora."

Ação interna - Uma importante ação interna que o governo poderia adotar seria uma lei mais enfática sobre o tema, diz Brenda Brito, coordenadora do programa de mudanças climáticas do Imazon. "O PNMC, por exemplo, foi lançado com pompa, mas é vulnerável a mudanças políticas." Uma meta de buscar desmatamento "zero" seria uma importante sinalização de liderança do Brasil em Copenhague, diz ela.

Meta - Os números sugerem que, se não houver nova escalada do desmatamento na Amazônia Legal, será alcançada com facilidade a principal meta do plano de mudanças climáticas. Ele estabelece queda da área derrubada por ano para cerca de 11 mil km2 em 2009 e prevê redução de 70% do desflorestamento até 2017, na comparação com a média do período entre 1996 e 2005. Incluindo o desmatamento das florestas e mudanças no uso do solo, que equivalem a três quartos das emissões nacionais, o Brasil está entre os quatro maiores produtores de gases-estufa do planeta.

Desmatamento - De agosto de 2008 a junho deste ano, foram desmatados 3.536 km2 de florestas - redução de 55% em relação ao período anterior. O número previsto para o período completo, de 8 mil a 9 mil km2, engloba não só os dados de julho, mas também o monitoramento feito pelo Prodes, que detecta desmatamento em áreas menores. (Valor Econômico)