MEIO AMBIENTE I: Dirigentes das cooperativas reforçam necessidade de revisão das leis

Dirigentes de várias cooperativas vinculadas ao Sistema Ocepar acompanharam nesta segunda-feira (27/04), em Curitiba, a apresentação das propostas do setor para o para aperfeiçoamento da legislação ambiental brasileira ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e aos parlamentares paranaenses. A presença maciça dos presidentes das cooperativas no evento foi ressaltada pelo ministro. "É uma forma de mostrar que elas estão participando do processo de decisão que o país toma em relação a diversos assuntos", afirmou Stephanes. A reunião ocorreu durante um café da manhã promovido pela Ocepar. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Sistema, João Paulo Koslovski. Ele explicou que a proposta foi formatada por 35 profissionais que atuam nas cooperativas em várias reuniões do Fórum do Meio Ambiente coordenadas pela Organização. "O documento voltou para as bases, onde foi submetido à apreciação dos presidentes das cooperativas. Também foi avaliado pelos dirigentes da Ocepar. É uma proposta que engloba o comprometimento, não só do agricultor, mas de toda a sociedade nas questões relacionadas ao meio ambiente", afirmou Koslovski.

Oportuno - "Foi extremamente válido e oportuno fazer esse encontro, pois esse ano é crucial", avaliou o presidente da Cooperativa Agroindustrial Lar e da Coodetec, Irineu da Costa Rodrigues. "A gente espera que o código ambiental seja revisto e adequado, pois é antigo. E precisa ser atualizado sob a ótica do meio ambiente e das atividades de forma sustentável. Não pode, por desconhecimento dos legisladores ou dos grupos de influência, inviabilizar o setor produtivo. Ninguém em sã consciência quer produzir de forma que não seja sustentável.  Todo mundo que produz, seja produtor ou agroindústria, pensa sempre na sustentabilidade, porque assim está preservando o seu negócio", completou.

Inovação -  Para Irineo, a idéia da participação da sociedade na preservação ambiental é uma inovação. "Foi uma percepção nova que faz sentido, porque se o problema ambiental é da sociedade, não pode só um segmento arcar com o ônus, até porque não é o meio rural que mais polui. Cada vez mais as pessoas estão residindo no meio urbano. E o meio urbano é a maior fonte de poluição, seja através dos resíduos, do lixo e dos excrementos humanos", acrescentou. O presidente da Cooperativa Lar lembrou ainda que as indústrias estão no meio urbano, não no meio rural. "Então, todo mundo tem que ajudar que pagar essa conta. Não pode só a agricultor destinar 20% de sua área para resolver o problema. Não vai resolver. O setor urbano tem que resolver os seus problemas. E se a área rural tem que abrir mão de áreas de plantio, quem é dono dessa terra vai ter que receber por isso? Até porque ele está pagando imposto dessa terra", completou.

Profissionalismo -  Na avaliação do presidente da Central Sicredi PR/SC, Manfred Alfonso Dasenbrock, a reunião com o ministro Stephanes e com os parlamentares paranaenses foi bem conduzida e ocorreu no momento certo. "A Ocepar conseguiu mostrar com muito profissionalismo e responsabilidade a importância do tema, não só para o Paraná como também para o Brasil. Ela foi além no cumprimento de seu papel de representar o setor, o que nos deixou orgulhosos de fazer parte do Sistema. As propostas foram bem construídas e o fato de chamar o público urbano a participar dessa discussão ambiental é inovadora e bastante interessante. Ter a presença do ministro Stephanes nesse momento estratégico, discutindo o meio ambiente e a questão dos fertilizantes, também foi fundamental", afirmou Manfred.

Positiva - "A reunião entre os presidentes das cooperativas, parlamentares e o ministro da Agricultura, organizada pela Ocepar, foi muito positiva", disse o presidente da Copagril, Ricardo Chapla. "A questão ambiental é muito importante e as sugestões e idéias das cooperativas são coerentes e percebemos a compreensão dos parlamentares quanto ao problema. Muito importante também o apoio e a presença do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e estamos com expectativas favoráveis de que vamos viabilizar as propostas do setor para o aperfeiçoamento da legislação ambiental", ressaltou. Segundo Chapla, se a lei for cumprida da forma com se apresenta atualmente, milhares de produtores vão ser inviabilizados na região Oeste, área de atuação da Copagril. "O mesmo ocorre em todo o Paraná. Os agricultores e as cooperativas buscam o desenvolvimento sustentável e não podem ser penalizados com leis que inviabilizam sua atividade. É inaceitável, num país democrático como o Brasil, a adoção de medidas e decretos arbitrários, sem análise técnica e econômica, que obrigam milhões de agricultores a se enquadrar a regras que "matam" a sua atividade. Estamos preocupados, mas ao mesmo tempo otimistas quanto aos desdobramentos da reunião na Ocepar com os parlamentares e o ministro", acrescentou Chapla.

Zoneamento Econômico Ecológico - Na opinião do presidente da Cooperativa Castrolanda, Frans Borg, o objetivo do setor cooperativista está sendo alcançado. "As entidades representativas dos produtores rurais precisam se posicionar nessa questão ambiental. Não podemos nos omitir. É importante tomar um rumo onde todo o setor possa se apoiar", afirma. De acordo com ele, a proposta apresentada pela Ocepar é bastante avançada e atende aos interesses do Paraná e até mesmo da região Sul. Mas, devido às diferenças regionais existentes em todo o país, ele acredita que seria importante o estabelecimento do Zoneamento Econômico Ecológico, com regras adequadas para cada realidade. "Não podemos colocar o Amazonas e o Sul numa mesma discussão e estabelecer regras iguais para todos. De qualquer forma, estamos avançando muito nas discussões e devemos aproveitar esse momento importante em que está ocorrendo um diálogo entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente para definirmos uma política mais próxima possível do ideal", finaliza.

Propostas - O documento apresentado ao ministro Stephanes e aos parlamentares paranaenses contém 10 propostas que tratam de Reserva Ambiental, Reserva Ambiental Coletiva, Áreas de Preservação Permanente, Uso das Áreas Consolidadas, Zoneamento Ecológico Econômico, Formação de Fundo para Pagamento por Serviços Ambientais, Prazo para adequação, Linhas de Financiamento e Benefícios Fiscais, Áreas Úmidas e Normatização Técnica. Uma das novidades apresentadas pelo setor cooperativista refere-se à Reserva Ambiental, conceituada na proposta como área de cobertura florestal do Estado sob responsabilidade de toda a sociedade, sendo constituída pela soma das Áreas de Preservação Permanente (APP) com a Reserva Ambiental Coletiva (RAC). Neste caso, a sugestão é a de que caberá aos produtores rurais a preservação e recuperação das áreas de preservação permanente de suas propriedades.

Outros setores - Aos demais setores da sociedade, caberá a obrigatoriedade de complementar o índice de Reserva Ambiental, denominada Reserva Coletiva, necessária e suficiente para garantir um mínimo de 20% da cobertura florestal no Estado. Isso seria feito sob a coordenação da administração direta (Município, Estado e Federação), com a participação dos Comitês Municipais de Meio Ambiente. "Nosso objetivo com essa proposta é fornecer subsídios aos nossos parlamentares e, temos certeza, de que a participação de toda a sociedade, em corresponsabilidade nesse processo, é fundamental para avançarmos na questão ambiental", afirmou Koslovski.

Ausência - O deputado federal André Zacharow (PMDB/PR) agradeceu o convite para participar da reunião promovida pelo Sistema Ocepar, mas lamentou não poder estar presente devido à compromisso assumido anteriormente. "No mesmo horário irei proferir uma palestra. Nesta oportunidade, parabenizo-o pela iniciativa da apresentação das propostas do cooperativismo paranaense para o aperfeiçoamento da legislação ambiental", afirmou Zacharow em telegrama enviado ao presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski. Também justificaram suas ausências no evento o senador Álvaro Dias (PSDB/PR) e o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR).