MEIO AMBIENTE I: O Código em compasso de espera

As propostas do deputado Aldo Rebelo para a reforma do Código Florestal, em discussão na Câmara Federal, foram bem recebidas pelo setor produtivo. Apesar de atender boa parte das demandas do campo, no tocante aos limites à produção, isso não significa que os agricultores possam respirar mais aliviados. Ao que tudo indica, a novela da reformulação da legislação ambiental brasileira está longe de um desfecho. O relatório final foi apresentado há duas semanas, mas ainda não foi apreciado. Só depois de aprovado pela Comissão Especial criada para debater as mudanças é que o texto segue para votação em plenário. As novas regras precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado e sancionadas pelo presidente Lula.

Votação - O relatório de 270 páginas foi apresentado por Rebelo à Comissão no último dia 08. A votação da proposta, inicialmente prevista para o dia 15, foi adiada para a próxima segunda-feira (28/06). Mas, em ano eleitoral, pressões políticas podem redundar em adiamentos e o projeto pode não chegar ao plenário antes do recesso de julho. Os parlamentares da banca ambientalista tentam adiar ao máximo a votação empurrando o debate para o ano que vem. O próprio presidente Lula seria contrário à reforma do Código neste ano, conforme relatou à Agência Estado a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Não é matéria para ser votada em ano de eleição", disse a ministra após conversa com o presidente.

Reserva Legal - Um dos pontos mais controversos da legislação ambiental brasileira é a Reserva Legal (RL), porção de floresta nativa que deve ser preservada dentro das propriedades rurais. O tamanho varia conforme a região - 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos demais biomas, incluindo o Paraná. O novo Código Florestal que está em discussão na Câmara mantém esses percentuais, mas suspende a exigência nos imóveis de até quatro módulos fiscais.

Estadualização - As críticas dos ambientalistas centram-se na proposta de estadualizar as normas ambientais. Já para o setor produtivo não há problemas. "É muito mais fácil o estado estabelecer uma política ambiental mais adequada às suas necessidades do que Brasília", avalia Silvio Krinski, técnico responsável pela área ambiental na Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar). Ele lembra que o novo texto permite ao estado não apenas flexibilizar as regras, mas também aumentar as restrições caso julgue necessário.

Fiscalização - Joésio Siqueira, diretor da STCP Engenharia de Projetos, destaca que o novo texto mantém a essência do Código Florestal de 1965, mas facilita a fiscalização ao repassar aos estados a ação de comando e controle da legislação ambiental. Ele avalia que a lei atual já permite conciliar produção e preservação, e que o grande problema é a ineficácia do governo em fazer cumprir a lei. "Somos um país agrícola e não se pode impedir o uso de solos produtivos. É preciso entender que para produzir é necessário usar os recursos naturais", diz.

Difícil - Para Volnei Bisognin, presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), "a reformulação do Código Florestal é muito difícil. Construir um texto que contente os dois lados. Não sei se chegaremos a um consenso ainda neste ano, o que seria muito ruim para todos". Ele considera um avanço a possibilidade dos estados poderem estabelecer políticas próprias de gestão ambiental. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)