MEIO AMBIENTE II: Heinze é indicado para integrar comissão especial

Avançam na Câmara dos Deputados as discussões para alteração dos Códigos Florestal e Ambiental brasileiros. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), criou na terça-feira (8), uma comissão especial para unificar em um projeto de lei todas as propostas de legislação florestal ou ambiental em tramitação. Participante ativo dos debates sobre o assunto, o deputado federal Luis Carlos Heinze (RS) foi indicado pelo Partido Progressista (PP) como membro titular do colegiado que analisará o tema. Otimista com a iniciativa de Temer, o parlamentar gaúcho faz um alerta aos produtores rurais e lideranças políticas que defendem o setor rural. "A luta é árdua e precisa da união de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e toda sociedade. Independente de partido temos que ter voz política para mudar a lei", ressalta.

Decreto - Entre as principais preocupações dos agropecuaristas está o decreto presidencial 6.686, de 10 de dezembro de 2008, que penaliza o proprietário de terra que não averbar a reserva legal até 11 de dezembro de 2009. Contrário a essa norma, Heinze disse estar indignado com a obrigação criada pelo governo. "Se já não bastasse às inúmeras dificuldades enfrentadas pelos agricultores para sobreviverem no campo, agora querem que cada um destine 20% de suas terras para preservação. Isso é um absurdo", afirma.

Interesses - Na opinião do deputado, a medida governamental, que prejudica a produção agropecuária brasileira, atende aos interesses internacionais. "Tudo isso deve-se a pressão de Ong's estrangeiras que desejam colocar uma barreira ambiental aos nossos produtos", enfatiza. Heinze destaca que o Brasil ainda preserva mais de 60% das florestas que tinha quando do seu descobrimento, enquanto a Europa não tem 1% de suas matas.

Data limite - Ciente das dificuldades para modificar as leis, o congressista gaúcho evidencia que 11 de dezembro é a data fatal para mudar, pelo menos, as regras que dizem respeito a reserva legal. "Até lá temos que reverter esse jogo. O produtor não tem nem dinheiro para plantar a lavoura, como ele vai se responsabilizar pelo custo da preservação do meio ambiente? Não vamos aceitar essa situação", finaliza. (Assessoria Parlamentar)