MEIO AMBIENTE II: Pedido de vista adia votação de mudanças no Código Florestal
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Foi adiada para segunda-feira (21/06) a votação da reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros). Integrantes da comissão especial que analisa o tema pediram vista conjunta do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O pedido foi feito logo após o início da reunião desta terça-feira (15/06), que foi encerrada em seguida. O presidente da comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), agendou a sessão de discussão e votação para às 15 horas de segunda-feira.
Pontos - Entre outros pontos, o texto apresentado por Aldo Rebelo atribui mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente, retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e prevê que as áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola.
Críticas - Na semana passada, PV, Psol e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União divulgaram notas técnicas na quais criticam o parecer de Aldo Rebelo. A avaliação dos dois partidos e da entidade é que o texto representa um retrocesso na proteção ambiental. (Agência Câmara)
