MEIO AMBIENTE II: Programa inédito vai auxiliar estudo de impacto ambiental

Os empresários e técnicos envolvidos na instalação, ampliação ou operação de empreendimentos no Paraná contarão com uma nova ferramenta para auxiliar na elaboração dos estudos de impacto ambiental - exigência do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para emissão das autorizações de licenciamento ambiental. Nesta terça-feira (15/12), o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, e o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, lançaram, juntamente com o presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (CREA), Álvaro José Cabrini Junior, a matriz de impactos ambientais - criada através da portaria 158/09.

Inédito - "É uma ideia inovadora que partiu da presidência do IAP. Um fato inédito na desburocratização dos licenciamentos ambientais e de altíssimo nível técnico", declarou Cabrini. Segundo ele, a ferramenta será divulgada pelo CREA em todo o Paraná. "Vamos difundir a matriz de impactos ambientais entre todos os nossos engenheiros para que eles executem esta plataforma com êxito e responsabilidade técnica e ambiental", disse Cabrini. A ferramenta - que é possível ser consultada através da internet nas páginas do CREA-PR e IAP - foi desenvolvida para embasar projetos e estudos de impacto ambiental produzidos por técnicos responsáveis pela instalação de empreendimentos potencialmente poluidores. Além disso, todos os estudos feitos com base na matriz do IAP serão mais objetivos para a avaliação dos técnicos do órgão ambiental, reduzindo o tempo de emissão das licenças e os riscos de impactos negativos sobre os recursos ambientais.

Funcionamento - As propostas de licenciamento ambiental deverão indicar, por meio da nova metodologia, os meios e fatores que devem ser avaliados, enfatizando os impactos ambientais negativos e positivos de cada proposta. Entre os quesitos avaliados, via matriz, são impactos permanentes ou temporários e se os efeitos ambientais são facilmente mitigáveis ou necessitaram de compensação ambiental. "O consultor deverá elaborar um projeto que justifique a tipologia do empreendimento. Dependendo do porte, localização do empreendimento e seriedade do técnico que coordena o projeto, a emissão de licença demorava mais ou menos tempo", conta o diretor de Controle de Recursos Ambientais do IAP, Harry Telles, responsável pela concepção da matriz.

Justificativas - Isso porque, segundo ele, muitos técnicos apresentavam justificativas para instalação de empreendimento copiada da internet e sem nenhum critério técnico. "Licenciamento não é um procedimento cartorial e sim uma ferramenta de gestão para avaliar se, efetivamente, aquele local tem condições técnicas, locacionais e legais de sediar uma atividade potencialmente poluidora", disse Telles. Contudo, a nova matriz não é um meio definitivo de informações sobre os empreendimentos. "É apenas é um método indicativo do que deve ser analisado melhor nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)", enfatiza Harry. Segundo ele, a apresentação dos documentos pelos requisitantes da licença é fundamental para que o IAP consiga diagnosticar os danos ambientais de cada empreendimento ou atividade. "É importante, pois todo dano ambiental é proveniente de um impacto ambiental, no entanto, nem todo impacto ambiental gera danos. São duas coisas distintas", afirmou.

Mais detalhes - Você pode entender melhor a "matriz de impactos ambientais" através do link: http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=724 e ainda http://www.creapr.org.br/crea3/pub/visualizaConteudo.do?link=/crea3/html3_site/impactos_ambientais.html. (AEN)