MEIO AMBIENTE III: PL de autoria do deputado Valdir Colatto é protocolado na Câmara
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O Projeto de Lei 5367/2009, que trata o Código Ambiental Brasileiro, foi protocolado na última quarta-feira (3/06) na mesa diretora da Câmara dos Deputados. O PL do deputado federal Valdir Colatto tem o apoio de 45 deputados que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O novo Código Ambiental Brasileiro, composto de 45 páginas, propõe a harmonia nas áreas agrícolas e urbanas, tende a um pacto federativo ambiental com autonomia para que cada Estado implemente o Zoneamento Econômico Ecológico. A proposta é fruto de seis meses de trabalho com o setor produtivo e será discutida em audiências públicas programadas para ocorrer em todo o País. (Assessoria de Imprensa)
Clique aqui para conferir a íntegra do PL 5367/2009, que trata do Código Ambiental
