MEIO AMBIENTE: Projeto que cria fundo de apoio às florestas plantadas é aprovado

Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1546/2003, do deputado Ricardo Izar (PTB/SP), que cria o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas. O projeto visa estimular projetos de reflorestamento e a produção madeireira certificada e seus derivados permitindo a expansão da área plantada e o aumento das exportações. O relator da matéria, deputado Cezar Silvestri (PPS/PR), salientou que o cultivo de floresta plantada "representa um importante setor da economia brasileira, cujo desenvolvimento ainda não se encontra amparado pelo governo federal. A partir da aprovação deste projeto podemos pensar em nesta atividade como uma alternativa concreta para atrair investimentos pesados gerando riqueza e renda para toda nossa região ".

Emendas - O relator apresentou sete emendas objetivando tornar mais clara a proposta. A primeira acrescenta a participação de representantes da Embrapa Florestas, das universidades e instituições de pesquisa no Conselho Gestor de Apoio às Florestas Plantadas. A Segunda inclui representantes do setor industrial no conselho, além do Poder Público e da sociedade civil. A terceira emenda permite incentivos para a concessão de créditos aos produtores que fizerem reflorestamento com a combinação de espécies homogêneas (como o cultivo do eucalipto e do pinus) e nativas, além da manutenção de áreas de preservação permanente e de reserva legal em bom estado de preservação.

Convênios - Outra emenda proíbe a derrubada de floresta primária para a implantação florestas plantadas. O relator apresentou também emenda permitindo ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a realização de convênios com os agentes financeiros de desenvolvimento, sociedade civil e prefeituras, com o objetivo de implementar projetos de reflorestamento. Por fim, a última emenda do relator definiu que o Ministério da Agricultura será o responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão dos projetos beneficiados com recursos do fundo. O projeto, que tramita em caráter conclusivo nas comissões, ainda deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição, Justiça e Cidadania. (Assessoria parlamentar)