MEIO AMBIENTE: Ruralistas querem aprovar a reforma do Código Florestal até junho

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Ruralistas querem aprovar a reforma do Código Florestal até junho deste ano. A polêmica proposta tramita em uma Comissão Especial, que deve concluir seus trabalhos em fevereiro. Entre as mudanças defendidas pelo setor, está a revisão de conceitos como os de áreas de preservação permanente e reserva legal, que é o percentual de vegetação a ser conservada em uma propriedade, e que varia de acordo com cada bioma. Uma das ideias é permitir que a reserva legal seja computada como área de preservação.

Atualização - O deputado Eliene Lima, do PP de Mato Grosso, lembra que o Código Florestal é de 1965. Para ele, a legislação precisa ser atualizada, respeitando os produtores rurais. "O meu estado hoje tem uma situação atípica. Milhares de pequenos produtores ou de médios e grandes produtores, vieram sob uma regra legal, a de desmatar o máximo possível, desmatar as margens dos rios, não se tinha noção da importância da preservação das APPs. De repente mudam as regras e quem está lá, que tinha estímulo para fazer aquilo que fez, se torna um criminoso". Para Eliene Lima, a reforma do Código Florestal deve anistiar os desmatamentos ilegais em áreas consolidadas e permitir que as áreas de preservação permanente, como encostas de morros, sejam contabilizadas como reserva legal.

Solução consensual - O deputado Anselmo de Jesus, do PT de Rondônia, considera que o andamento dos trabalhos tem revelado que as divergências entre ambientalistas e ruralistas não são tão fortes, pois todos defendem o fim do desmatamento ilegal. Para ele, o grande desafio para a comissão será encontrar uma solução consensual para a recuperação das áreas já consolidadas pelas atividades agropecuárias. (Rádio Câmara)

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