MEIO AMBIENTE: Stephanes vai priorizar agenda ambiental

Em meio à acirrada discussão sobre preservação da Amazônia, cujo foco principal está no poder de desmatamento de madeireiros e pecuaristas, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, costura um amplo acordo no Congresso e no governo para retomar a votação da reforma das regras do Código Florestal, em vigor desde 1965. A nova agenda ambiental do ministro, que deve estrear até o fim deste mês, dá prioridade à modificação de nove itens do velho código. Com a ajuda de estudos e levantamentos feitos pela Embrapa, Stephanes negocia com o colega Carlos Minc (Meio Ambiente) e parlamentares da frente ambientalista a permissão para o uso das áreas de preservação permanente (APPs) no cálculo da reserva legal.

Reserva mínima - Assim, essas áreas seriam computadas como reserva mínima de 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% no restante do país. "A APP é sagrada, mas temos que dar alternativas ao pequeno e médio produtor", afirmou ontem o ministro ao Valor. A agenda também inclui a garantia legal para o plantio em áreas de topo de morro ou encostas de grande declividade, mas apenas em regiões agrícolas já consolidadas. "Não podemos permitir a derrubada da Amazônia, mas temos que flexibilizar a lei em áreas já consolidadas".

Decreto - Nem mesmo as recentes alterações no decreto de regulamentação de crimes ambientais, feitas pelo Ministério do Meio Ambiente para amenizar os termos da versão anterior e ampliar o prazo de adequação às novas regras, resolveram a situação dos produtores, diz Stephanes. Para ele, o novo texto do decreto, um "reflexo de leis malfeitas, criadas em épocas de tecnologia menos avançada", tem que ser "mais prático e aplicável". O ministro diz que o decreto, "embora bem intencionado", foi pensado para a Amazônia e não levou em conta a situação de outros Estados do Centro-Sul. "São Paulo não tem como recuperar 15% de suas florestas originais. Trata-se de áreas completamente consolidadas. É melhor permitir a compensação com a compra de áreas em outros Estados, fora da mesma bacia hidrográfica", defende. A proposta, polêmica, divide opiniões no Congresso e tem oposição das ONGs ambientalistas. Segundo ele, os donos de menos de 100 hectares não têm condições de pagar as multas previstas no novo decreto.

Agricultor - "São sanções não razoáveis, de interpretação abstrata. Temos que dar condições [ao produtor] de continuar produzindo". Há, segundo ele, 5,4 milhões de pequenas e médias propriedades nessa situação no país. "Esses têm renda de R$ 20 mil por ano e se um boi pular a cerca e beber a água do rio pode receber multa de R$ 8 mil. Aí, tem que entregar a terra para pagar advogado". Stephanes também insiste na reforma da legislação para permitir o plantio de espécies exóticas, como dendê, em áreas degradadas da Amazônia. "Por que não plantar em dois dos dez milhões de hectares que temos degradados na Amazônia e gerar 100 mil empregos por lá?", questiona o ministro.

Defesa da floresta - Ele critica a dificuldade de ação "em tempo real" na defesa da floresta. "É incrível que não se consiga agir", diz. "Tinha que ter uma frota de dez helicópteros, fiscais, tomar atitude e não esperar seis meses por um resultado [da área desmatada] que todo mundo contesta. Tem que ter um tratamento técnico e científico", reclama Stephanes. Para ele, há cinco vetores a serem combatidos: madeireiras ilegais, carvoarias, pecuaristas, alguns ribeirinhos com ação predatória e assentados rurais. "No que me cabe, posso não dar GTA [guia de trânsito animal] para o gado e colocar fiscais nos frigoríficos para rejeitar esse gado. Mas as outras ações [de repressão] estão em outros ministérios", sugere. (Valor Econômico)