MERCOSUL: Criado Conselho Agropecuário do Sul

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/03), a criação do Conselho Agropecuário do Sul, que reúne - no âmbito do Mercosul - representantes dos ministérios da Agricultura do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e também da Bolívia e Chile. A iniciativa visa criar um mecanismo de diálogo, consulta e harmonização de ações de caráter regional entre os ministérios da Agricultura dos países que assinam o convênio, em assuntos que concernem o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, florestal e pesqueiro, a sanidade animal e vegetal, a inocuidade de alimentos, assim como as negociações internacionais sobre o comércio de produtos agropecuários, pesqueiros e florestais.

Problemas comuns - O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº2.073/2009, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, atende o Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, assinado em 2006, pelos membros do Mercosul em conjunto com a Bolívia e o Chile. A análise se deu durante reunião ordinária legislativa da Capadr. Para o relator do PDC, deputado Dilceu Sperfico (PMDB/PR), os países envolvidos enfrentam problemas comuns em matéria de políticas setoriais, de posicionamento nas negociações internacionais de natureza sanitárias e fitossanitárias e de formação de recursos humanos, que podem ser atendidos mediante ações coordenadas por seus respectivos ministérios. "O conselho vai facilitar a busca de soluções regionais, potencializando alianças para o desenvolvimento sustentável dos países no mercado internacional", defendeu Sperafico. Uma das funções do Conselho será atuar como fórum setorial para análise dos problemas de desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, florestal e pesqueiro dos países membros e formular propostas de soluções. A presidência do colegiado será exercida pelos ministros que o integram e terá duração de um ano. O Projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciado pelo Plenário da Câmara. (Assessoria de Comunicação - Comissão de Agricultura - Câmara dos Deputados)