No Mapa, Micheletto pediu regras claras na definição de OGNs

O deputado federal Moacir Micheletto esteve, na manhã desta sexta-feira, com a coordenadora geral de apoio laboratorial do Ministério da Agricultura, Maria Soares Artiaga, a quem solicitou regras claras para o credenciamento dos laboratórios. Segundo o deputado, houve um vazio jurídico entre a Media Provisória que proibia o exame qualitativo em relação às OGMs, uma vez que com a edição da Lei 11.105/2005, de Biossegurança, que admite ate 1% de OGMs, o produto é considerado não transgênico. A partir da legislação, interessa ao mercado internacional principalmente, saber a quantidade de produtos geneticamente modificados presente em cada produto. A coordenadora informou que as empresas interessadas deverão a atender as normas contidas nas instruções normativas 32/2001 e 51/2003, respeitando os normativos da CTNBio, que poderá ampliar os produtos a serem analisados por esses laboratórios, e devem respeitar também a norma internacional 17025, adotada pela ABNT. O mercado internacional pede a transparência com relação a estas análises. E segundo informações da própria coordenadora, o laboratório Shutter, de Campo Mourão, já está na fase final de análise e credenciamento. O laboratório atende a Coamo e outras cooperativas. Qualquer laboratório que se habilite no Mapa através da adoção dos dispositivos dessas instruções será credenciado, informou o deputado Moacir Micheletto.