Novo acordo beneficia só a Argentina

Empresários brasileiros consideram o acordo firmado entre Brasil e Argentina para a criação de salvaguardas "uma pá de cal" no Mercosul. Eles avaliam que as regras estão cheias de "pegadinhas" e temem enfrentar mais problemas na relação comercial com o país vizinho. O coordenador da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), Osvaldo Douat, afirma que algumas importantes condições da indústria para aceitar o mecanismo não foram atendidas. O acordo foi fechado nessa quarta-feira e estabelece o direito de um dos países restringir importações do outro se considerar que há prejuízo à economia nacional. Os empresários brasileiros pediram que as salvaguardas fossem apenas um mecanismo transitório, para auxiliar a indústria argentina. As regras, porém, deixam claro que se trata de instrumento permanente, que só deixará de existir quando for criado algo similar no Mercosul.

Interpretação duvidosa - A indústria do Brasil também solicitou a proibição do uso de antidumping após a criação das salvaguardas. O documento indica que mais de um mecanismo de defesa comercial poderá ser utilizado ao mesmo tempo, dizem os empresários. O diretor do departamento de comércio exterior do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Humberto Barbato, diz que o documento é "fluido" e a redação dá margem a uma "interpretação duvidosa". "É um pá de cal no Mercosul. Não sei como os negociadores brasileiros puderam aceitar isso." O empresário dá exemplos. O documento diz que os solicitantes da salvaguarda devem representar 35% da fabricação de um produto ou similar. Barbato considera o percentual baixo e diz que o conceito de similaridade permite "todo tipo de tramóia" .

Brasil cedeu - Barbato afirma que a base de cálculo para a comprovação de dano contra a indústria argentina é fraca. Segundo o documento, é preciso avaliar os 36 meses anteriores ao pedido de salvaguarda, ou seja, os anos de 2003, 2004, 2005. Em 2003, a Argentina enfrentou uma crise profunda e reduziu drasticamente suas importações. "Comparado com 2003, qualquer aumento de exportações para a Argentina é expressivo" , diz o diretor do Ciesp. As regras também são tênues no que diz respeito aos compromissos de ajuste que a indústria argentina teria que assumir enquanto se beneficia das salvaguardas. Segundo o empresário, o texto diz que haverá metas de adaptação "se for o caso". O diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, está preocupado com a questão do "desvio de comércio". Segundo ele, o texto não deixa claro como isso será resolvido. "O governo não deveria ter cedido esse mecanismo dessa maneira. Teremos problemas no futuro", diz. O especialista em comércio exterior Pedro Camargo Neto diz que o Brasil deveria aproveitar as salvaguardas para incluir o açúcar no Mercosul. O produto não é exportado para a Argentina por conta de uma série de restrições tarifárias. "Por que só a Argentina pode resolver os seus problemas?", questiona.