NOVO SALÁRIO MÍNIMO: Governador pode sancionar lei do novo mínimo

O governador Roberto Requião sancionará a lei que institui o piso mínimo regional de R$ 437 com veto ao parágrafo que eleva também os pisos estabelecidos por convenção ou acordo coletivo de trabalho. “Ao analisarmos a lei, nós encontramos este equívoco e por isso o veto irá corrigir a mensagem”, afirmou nesta quinta-feira o secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro. O secretário esclarece que o veto corrige, na verdade, uma inconstitucionalidade. “Seria inútil sancionar”, explica. O veto está relacionado ao parágrafo único do artigo 3º da mensagem que diz: “caso o piso salarial constante de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho seja inferior ao valor do piso salarial instituído nesta lei, será garantido ao trabalhador pagamento do valor ora instituído”. De acordo com Iatauro, a lei do salário mínimo regional deve ser sancionada na próxima terça-feira, às 14h, no plenário da Assembléia Legislativa.

Aumento demagogo – O presidente da Associação Comercial do Paraná, Cláudio Slaviero, manifestou-se contrário ao aumento do salário mínimo proposto pelo governador Requião, “depois de ouvir representantes dos setores do comércio e serviços”, segundo nota publicada na Revista do Comércio. “Sob a ótica da racionalidade econômica os aumentos de salário só se justi8ficama quando sustentados por ganhos de produtividade”. Slaviero afirma que o assunto deve ser analisado sem paternalismo, demagogia ou outro sentimento que não seja uma análise racional das circunstâncias.