OCB: Advogados discutem PIS e Cofins em Brasília

A assessoria jurídica da OCB realizou nesta segunda-feira (19/12) um debate sobre as estratégias que serão adotadas tendo em vista o julgamento no Supremo Tribunal Federal quanto à inconstitucionalidade da expansão da base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins operada pela Lei 9.719/98. Para a advogada e superintendente da Ocesp, Fernanda Juvêncio, esta discussão é muito importante para que todas as cooperativas tenham um único entendimento em relação às contribuições do PIS/Cofins, criando assim um alinhamento das ações enviadas para o STF. “Atualmente cada advogado de cooperativa entra com uma ação diferente no Supremo”, explicou.

Inconstitucional - De acordo com o assessor jurídico da OCB, Marco Aurélio Kaluf , o STF declarou inconstitucional o artigo 3º da Lei 9.719/98, e este encontro serviu para analisar os reflexos que estas mudanças podem trazer ao setor. A reunião foi realizada no auditório da OCB, em Brasília/DF. O evento reuniu os advogados com processos em trâmite no STF. O assessor jurídico da OCB, Guilherme Krueger, informou que ao final do encontro será elaborado um comunicado dirigido aos advogados do Sistema Cooperativista, com o alinhamento dessa reunião que servirá de orientação para uma atuação articulada no Supremo Tribunal Federal.