OCEPAR: Recursos para safra e reforma tributária foram temas da reunião da diretoria

Wilson Vaz de Araújo, diretor da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa), e Rogério Boueri, diretor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, participaram, nesta quinta-feira (13/04), da 24ª reunião da diretoria da Ocepar, realizada de forma remota com os 14 membros da diretoria. Além dos executivos do governo, estiveram presentes a gerente geral, Tânia Zanella, e a gerente de relações institucionais, Fabíola Nader Mota, da OCB, que apresentaram o relatório sobre a reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional.

Preocupação - A participação de Wilson Vaz e Boueri teve como objetivo esclarecer sobre a suspensão da liberação de recursos para o crédito rural, que tem sido prejudicial não apenas para o agronegócio, mas para a economia nacional como um todo, pois o setor não parou durante a pandemia e continua alavancando o desenvolvimento do país. Os diretores da Ocepar manifestaram preocupação na retenção desses recursos para o Plano Safra 2020/21 e que impacta diretamente as cooperativas agropecuárias e de crédito.

Votação - Tanto Vaz como Boueri disseram que tudo depende da votação imediata do PLN 4/2021. Com ele, serão recompostos R$ 1,35 bilhão para subvenção ao crédito do Pronaf, R$ 550 milhões para custeio agropecuário e R$ 1,66 bilhão para investimento rural e agroindustrial, além R$ 25 milhões para AGF, R$ 97 milhões para alongamento de dívidas para crédito rural e R$ 43 milhões para garantia e sustentação de preços na comercialização.

Decisão - “Tivemos que tomar a medida de parar com a liberação de recursos para a safra, o que afetou os bancos cooperativos e as próprias cooperativas agropecuárias, mas nós não tínhamos alternativa”, disse Boueri. “Não poderíamos fazer novas operações se não temos caixa para isso. Enquanto o projeto não for aprovado, não temos como reativar os recursos para safra 2020/21. O quanto antes votar, melhor. O ministério está fazendo sua parte, negociando para que o projeto seja analisado pelos parlamentares”, disse. Luiz Roberto Baggio, coordenador do ramo agropecuário da OCB e presidente da cooperativa Bom Jesus, disse que “o momento é de muita turbulência e precisamos redirecionar as prioridades dos nossos parlamentares para que votem o PLN 4. No caso, as cooperativas de crédito foram prejudicadas, mas as cooperativas agropecuárias estão com vários projetos de investimentos parados”.

Impactos - Tais recursos são fundamentais, especialmente para pequenos e médios produtores rurais se manterem atuantes e para garantir a finalização da safra atual e o sustento da safra que se iniciará em julho de 2021. Segundo dados da OCB, hoje, são cerca de 1 milhão de produtores rurais associados a mais de 1,2 mil cooperativas agro em todo o país. Destes, 71,2% dos produtores são do perfil da agricultura familiar, que podem ser diretamente afetados pela suspensão dessas operações. Já as cooperativas de crédito, atores fundamentais para a pulverização do crédito rural no país, com mais de 11 milhões de cooperados, estão bastante preocupadas com o cumprimento dos compromissos de equalização por parte do governo em contratações de crédito já efetivadas como as futuras.

Frencoop - O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, pediu para que os diretores entrem em contato com os parlamentares paranaenses que integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo - Frencoop, e solicitem que atuem em Brasília para que o PLN 4 seja votado o mais urgente possível e sem alterações no seu conteúdo, para que os recursos para atual safra possam ser liberados. Ricken sugeriu realizar uma reunião virtual, no início da semana que vem, com deputados federais ligados ao setor para demonstrar a preocupação e os impactos que esses cortes de recursos podem causar na economia brasileira e ao cooperativismo.

Reforma tributária - Tânia e Fabíola, da OCB, detalharam aos diretores da Ocepar, a versão final do relatório sobre a reforma tributária, apresentada na quarta-feira (12/05) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, após as sugestões dos membros da comissão mista, que foi uma forma política encontrada para debater o tema no Congresso com a participação de deputados e senadores. “Creio que voltamos à estaca zero nas discussões e não temos ainda a garantia com relação ao ato cooperativo”, lembrou Fabíola.

Ato Cooperativo - Apesar de ter citado na apresentação pelos parlamentares a sugestão do ato cooperativo, o deputado optou por não inclu-lo em seu texto por acreditar que "essas distorções possam ser resolvidas de forma complementar pela legislação infraconstitucional". Ainda de acordo com o relator, ele concorda com "a relevância da regulamentação adequada do conceito de ato cooperativo e de seu respectivo tratamento tributário. Esse é um tema que merece toda a segurança jurídica, tendo em vista sua grande importância ao empreendedorismo, à viabilização de pequenos negócios e à geração de empregos no país. Somos favoráveis à ideia de que o novo IBS garanta ao ato cooperado igualdade de condições em comparação às mesmas operações praticadas pelo restante dos agentes econômicos."

Próximos passos - Os próximos passos da tramitação da reforma tributária ainda serão definidos e novas oportunidades de apresentação e discussão da emenda serão possíveis tanto na Câmara quanto no Senado, visto que o texto tem que tramitar nas duas Casas para ser aprovado. “A OCB segue atenta e atuando para que as especificidades das cooperativas sejam contempladas em qualquer texto que avance sobre o tema”, frisou Tânia.