OMC considera ilegal regime de subsídios à exportação dos EUA

A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou hoje (14/05) o regime dos Estados Unidos sobre os subsídios fiscais à exportação e deu a Washington um prazo de 90 dias para cumprir suas obrigações dentro do órgão multilateral. O Órgão de Solução de Disputas (OSD) da organização, que várias vezes antes tinha condenado esse regime americano, apóia com sua decisão de hoje a queixa apresentada pela União Européia (UE), e rejeita a apelação dos EUA. A UE já denunciou várias vezes o regime dos EUA nesse órgão em relação às Empresas de Vendas no Exterior (FSC, em inglês), do qual o fabricante de aviões Boeing é um dos principais beneficiados, assim como a Microsoft e outras 6.000 companhias exportadoras.

Recomendações não cumpridas - Os analistas da OMC já tinham afirmado em decisões anteriores que, apesar das mudanças introduzidas nessa lei pelos EUA, ainda não haviam sido cumpridas as recomendações anteriores do órgão de solução das divergências. Os especialistas lembraram que essa situação não mudou, e que as autoridades americanas também não modificaram algumas das provisões da Lei do Emprego (2004), sobre a qual também tinha se destacado que violava as regras da OMC. Após a adoção da decisão, a OMC terá 30 dias para adotar formalmente o relatório no qual se baseia sua rejeição à apelação dos EUA, e a partir desse momento, Washington dispõe de um prazo de 60 dias para cumpri-lo, pois caso contrário se arrisca a sofrer sanções da União Européia.

Disputa comercial - A decisão dos analistas da OMC acontece no momento em que Bruxelas e Washington estão em conflito devido a outra investigação do Órgão de Solução de Disputas, devido a suas mútuas acusações sobre as subvenções concedidas por cada um a suas respectivas indústrias aeronáuticas, a Airbus e a Boeing. A UE afirma que a americana Boeing recebeu mais de US$ 22 bilhões durante a última década em forma de ajudas governamentais, enquanto os EUA garantem que o consórcio europeu Airbus recebeu um montante superior a US$ 15 bilhões pelo mesmo conceito. Além da Boeing, também se beneficiaram desse regime de subsídios fiscais à exportação as multinacionais General Electric (GE), Microsoft e General Motors (GM), segundo a fonte. A UE calcula que a Boeing recebeu cerca de US$ 1,6 bilhão em subsídios ilegais sob a FSC entre 1995 e 2005.(UOL Economia).