OMC: União Européia poderá exportar açúcar subsidiado

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A Europa vai continuar exportando açúcar subsidiado três meses além do prazo final estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Ontem (04/05), a União Européia (UE) concluiu os últimos detalhes para a reforma de seu sistema de subsídios. Sua decisão, porém, pode violar a decisão da OMC que, há vários meses, condenou os programas de ajuda da Europa e determinou que Bruxelas colocasse seu sistema em conformidade com a lei até 22 de maio, a pedido do Brasil. Na prática, isso significaria o fim das exportações usando subsídios ilegais a partir do próximo dia 23.

Interrompida - Pela decisão tomada ontem pelos 25 países do bloco europeu, ficou estabelecido que Bruxelas irá interromper a emissão de licenças para a exportação do açúcar a partir do dia 22 de maio. Cada licença, no entanto, tem validade de três meses e os exportadores que retirarem sua documentação até o último dia do prazo poderão usá-la até meados de agosto. A diplomacia brasileira está estudando a decisão européia. Se os europeus não cumprirem a determinação da OMC, o Brasil poderia iniciar um processo para aplicar retaliações. (Agência Estado)

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