ORGÂNICOS: Produção e comércio têm novas regras
Notícias representação
- Artigos em destaque na home: Nenhum
A agricultura orgânica no Brasil ganhou novos critérios para o funcionamento de todo o seu sistema de produção, desde a propriedade rural ao ponto de venda. As novas regras, em vigor desde a última sexta-feira (28/12) estão expressas em decreto publicado no Diário Oficial da União. A legislação inclui a produção, armazenamento, rotulagem, transporte, certificação, comercialização e fiscalização dos produtos. Atualmente, há 15 mil produtores atuando com agricultura orgânica numa área estimada de 800 mil hectares.
Impulso - "A regulamentação da agricultura orgânica dará um grande impulso ao setor, uma vez que temos agora regras claras quanto aos processos e produtos aprovados e pela criação do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica que propiciará aos consumidores mais garantias e facilidade na identificação desses produtos", diz o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Rogério Pereira Dias.
Produção paralela - O decreto ainda permite a produção paralela na mesma propriedade de produtos orgânicos e não-orgânicos desde que haja uma separação do processo produtivo. Também não poderá haver um contato com materiais e substâncias cujo uso não seja autorizado para a agricultura orgânica. Conforme a legislação, não poderão ser comercializados como orgânicos no mercado interno os produtos destinados à exportação em que as exigências do país de destino ou do importador implique na utilização de componentes ou processos proibidos na regulamentação brasileira. O decreto autoriza também os agricultores familiares a realizar a venda direta ao consumidor desde que tenham cadastro no órgão fiscalizador. (Globo Online)
