PARANÁ: Ibama vai gerenciar recursos de multas ambientais

O Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e a Caixa Econômica Federal (CEF) firmaram parceria para criação do Fundo Nacional de Compensação Ambiental, pioneiro na América Latina. A assinatura do convênio aconteceu, ontem (16/03), durante reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. A proposta do fundo é transferir o gerenciamento dos recursos oriundos da compensação por danos ambientais feita por grandes empresas, valor que chega a R$ 300 milhões por ano, para a CEF, além de permitir ao Ibama otimizar o planejamento e o destino desse dinheiro.

Investimento - Os recursos são investidos em unidades de conservação (no Brasil existem cerca de 270), de acordo com a Lei Nacional de Unidade de Conservação, de 2000, que prevê o instrumento de compensação ambiental de todo o empreendimento que cause impacto significativo ao meio ambiente. O fundo também permite acelerar o processo de indenização fundiária, por apresentar maior liquidez dos recursos disponíveis hoje o Ibama tem um passivo de 40% dos termos assinados com empresas, que somam o valor de R$ 297 milhões. Os benefícios para os empreendedores foram apontados pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. De acordo com a ministra, para a distribuição dos recursos será dada preferência a áreas críticas, seguindo o Plano Nacional de Áreas Protegidas, que está sendo feito e orienta um conjunto de ações do Ministério e do Ibama. Sobre as cinco unidades de conservação (de vegetação Araucária) que estão pendentes no Paraná e estão sendo negociadas com o Ministério do Meio Ambiente, Marina disse que terão encaminhamento do processo na semana que vem. (Folha de Londrina)