PARCERIAS AGRÍCOLAS: CCJ do Senado aprovou PLC número 46
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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/11) o Projeto de Lei Complementar(PLC) nº 46, que trata do arrendamento e parcerias agrícolas e tem como relator o senador paranaense Osmar Dias. Esse projeto foi fruto de discussão entre dirigentes cooperativista e parlamentares na segunda-feira, durante o Café da Manhã realizado na Ocepar. Essa matéria é regulada pela Lei nº 4.504/64(Estatuto da Terra). O PLC objetiva a celebração de parcerias entre as cooperativas e seus associados para a produção de produtos agropecuários. Agora o projeto vai para análise e votação na Comissão de Agricultura do Senado.
