PIS/COFINS: Câmara aprova redução para compra de maquinário agrícola

O deputado federal Abelardo Lupion (DEM/PR) confirma que a redução de alíquota de PIS e COFINS para a aquisição de máquinas agrícolas "é uma vitória para os produtores rurais, nesse momento em que é preciso restaurar o equilíbrio financeiro da atividade agrícola". O parlamentar, que representa o agronegócio no Congresso Nacional e é membro da bancada ruralista, lutou para conseguir os 207 votos, obtidos na votação favorável à aprovação da emenda no. 18 à Medida Provisória 465/09 (MP do BNDES). Aprovada esta semana na Câmara dos Deputados, a MP 465/09 autoriza concessão de subvenção econômica ao BNDES para financiar aquisições de bens de capital e inovação tecnológica. O dispositivo propõe a redução para zero das alíquotas de Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, na importação ou venda no mercado interno de máquinas e equipamentos para uso agrícola, hortícula ou florestal. Estão incluídos também máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, enfardadeiras de palha, máquinas para limpar e selecionar ovos, entre outros. A autoria da proposição é do deputado Ronaldo Caiado (GO), do líder dos Democratas na Câmara, e teve como objetivo aumentar a competitividade do setor agrícola, principalmente diante do quadro de crise econômica nacional e internacional. A MP 465/09 passará ainda pelo Senado Federal. Caso seja aprovada naquela Casa, será encaminhada à sanção presidencial. (Assessoria de Imprensa)