PLANO SAFRA 06/07: Banco Central divulga resoluções que disciplinam crédito rural

Através de duas resoluções, a 3369 e a 3370, divulgadas na quarta-feira (14/06) pelo Banco Central, o governo regulamenta as alterações  anunciadas com relação ao Plano Safra 06/07. A Resolução n° 3369 dispõe sobre ajustes nas normas de financiamentos contratados com recursos  controlados do crédito rural, a  partir da safra 2006/2007, e concessão de prazo adicional para as parcelas relativas ao custeio da safra 2005/2006, de operações formalizadas com recursos equalizáveis pelos bancos cooperativos e  Banco  do  Brasil S.A., ao amparo do Proger Rural e Pronaf (Grupos "D" e "E"). A Resolução nº 3370 dispõe sobre alterações em programas de investimento, amparados  em recursos equalizados pelo  Tesouro  Nacional  junto  ao BNDES, e sobre a linha de crédito Finame Agrícola Especial. A primeira disciplina os financiamentos de custeio, elevando limites de financiamento por produtor, trata da assistência técnica e da fiscalização do crédito concedido. Ainda trata da prorrogação da safra 2005/2006 dos recursos do Proger Rural. A Resolução 3370 trata das alterações nos programas de investimento com recursos eqüalizados pelo Tesouro Nacional. Dentre destes, foram contemplados, no caso específico do Prodecoop redução da taxa de juros de 10,75% para 8,75% ao ano e a inclusão da indústria de cana-de-açúcar como item financiável no programa.