PLANO SAFRA II: Resumo das principais medidas anunciadas

Veja as principais medidas do PAP 2008-2009, anunciadas pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, nesta quarta-feira (02/07), em Curitiba, durante evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Crédito rural - A oferta de crédito rural para a agricultura empresarial na próxima safra será de R$ 65 bilhões, aumento de 12% em relação ao ciclo 2007-2008.

Custeio e comercialização - Dos R$ 65 bilhões disponíveis para o crédito rural, R$ 55 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, 12% a mais que o previsto para a safra anterior. Deste total, R$ 45,4 bilhões serão ofertados a juros controlados (taxas fixas de 6,75% ao ano), valor 20% superior ao destinado ao PAP 2008-2007.

Investimento - Os programas de investimento contarão com mais R$ 1,1 bilhão nesta safra, totalizando R$ 10 bilhões. Além disso, haverá aumento do limite de crédito para as principais linhas de financiamento e a criação de um programa para a recuperação de áreas degradadas de pastagem e a adoção de práticas sustentáveis de produção. Deste valor, R$ 6,5 bilhões virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 3,5 bilhões dos Fundos Constitucionais.

Alterações mais importantes

1) Eliminação da taxa flat de 4% que incide nos financiamentos feitos pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadoras (Moderfrota).  A taxa, criada em 2004, é recolhida pelos fabricantes de máquinas agrícolas para formação de um fundo de equalização do BNDES. O fundo é usado em caso de perdas em eventuais situações de descolamento entre os juros praticados e possíveis variações da inflação.        

2) Elevação de 25% no limite de crédito por beneficiário dentro do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro). O valor passou de R$ 200 mil para R$ 250 mil. Dentre outras finalidades, a linha é destinada ao desenvolvimento de espécies de frutas, beneficiamento e industrialização da fruticultura e a adoção do sistema de rastreabilidade bovina e bubalina.  

3) Aumento de 50% no volume de recursos, passando de R$ 100 milhões para R$ 150 milhões, e ainda de 33% no limite por contrato do Programa de Plantio Comercial de Florestas (Propflora), que passa de R$ 150 mil para R$ 200 mil.

4) Ampliação do limite de renda para o enquadramento no Proger Rural de R$ 220 mil para R$ 250 mil. Haverá ainda aumento do limite de financiamento de R$ 100 mil para R$ 150 mil. Também serão destacados R$ 500 milhões do Moderfrota para produtores enquadrados no Proger Rural, com juros de 7,5% ao ano, a menor taxa cobrada para empréstimos dentro do programa de modernização da frota.

Apoio à comercialização - Para as políticas de apoio à comercialização, estão previstos R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões para aquisição de produtos e R$ 1,5 bilhão para equalização de preços. Estes recursos têm como objetivo os leilões de compra e venda para garantir aos produtores a comercialização de suas safras em 2009 a preços compatíveis com os custos, assegurando melhor renda. Ao mesmo tempo, funcionam para suprir o abastecimento com estoques públicos, quando necessário, amenizando eventuais altas de preços para os consumidores.

Preços mínimos - Os preços mínimos de garantia vigentes na safra 2007/2008 foram reajustados para recompor a alta do custo de produção agropecuária e se adequar a nova cotação das commodities. Seguem alguns exemplos:

Arroz em casca, regiões de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A saca de 50 kg passará de R$ 22 para R$ 25,80. Reajuste de 17,27%;

Feijão anão (principal tipo cultivado no Brasil. Dá origem a variedades, conhecidas, como preto, carioquinha e roxinho). A saca de 60 kg passará de R$ 48, 42 para R$ 80. Aumento de 65,22%;

Milho, regiões Sul, Sudeste, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. A saca de 60 kg passará de R$ 14 para R$ 16,50, crescimento de 17,86%;

Milho, regiões de Mato Grosso e Rondônia. A saca de 60 kg passará de R$ 11 para R$ 13,20. Reajuste de 20%.

Seguro rural - O programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) tem um orçamento, em 2008, de R$ 160 milhões, 60,8% superior ao destinado no ano passado. Se integralmente aplicado, os recursos vão atender a 72 mil produtores na contratação de 82 mil apólices de seguro. O valor é suficiente para dar cobertura a seis milhões de hectares, cerca de 10% da área cultivada com culturas anuais e permanentes. Atualmente esta cobertura atinge cerca de 4% desta área. Além disso, para consolidar o seguro rural no Brasil, o governo federal encaminhou, ao Congresso Nacional, o projeto de lei que cria do Fundo de Catástrofe. O fundo será um instrumento de resseguro em casos de grandes perdas de safra em decorrência de catástrofes climáticas. Veja mais detalhes do Plano Agrícola e Pecuário 2008-2009: www.agricultura.gov.br