PLANO SAFRA: Mobilização do setor produtivo garante aprovação do PLN 4, com recomposição de recursos para o crédito rural

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (01/06) o Projeto de Lei (PLN) 4/2021, que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões. O valor recompõe despesas primárias do Orçamento 2021 que foram reduzidas pelo Congresso na votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021. De acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o PLN 4 foi aprovado com a devida suplementação para o crédito rural.  A matéria segue para sanção do governo federal. “Apesar da Presidência da República contar com um prazo de até 15 dias úteis, a partir do recebimento, a sanção deve acontecer em prazo mais curto”, informa ainda a OCB.

Crédito rural - O PLN 4/2021 recompõe os recursos cortados no orçamento do crédito rural, de R$ 2,75 bilhões, e adiciona mais R$ 1 bilhão, totalizando R$ 3,75 bilhões. Serão recompostos R$ 1,35 bilhão para subvenção ao crédito do Pronaf, R$ 550 milhões para custeio agropecuário e R$ 1,66 bilhão para investimento rural e agroindustrial, além R$ 25 milhões para AGF, R$ 97 milhões para alongamento de dívidas para crédito rural e R$ 43 milhões para garantia e sustentação de preços na comercialização.

Mobilização - Preocupadas com a demora na votação do PLN 4/2021 e com o impacto negativo que a não recomposição dos valores destinados ao crédito rural poderia causar às cooperativas agropecuárias e aos produtores rurais, as lideranças do setor se mobilizaram para reverter a situação. “Nós estávamos apreensivos em relação à possibilidade de corte de recursos para investimentos, não apenas em relação ao plano safra 2020/2021, mas para o próximo também, que deve ser anunciado em julho deste ano”, disse o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken. Segundo ele, estes recursos são fundamentais para a cooperativas e, ainda, para os pequenos e médios produtores rurais que, na prática, sustentam a situação econômica do país. Hoje, são cerca de 1 milhão de produtores rurais associados a mais de 1,2 mil cooperativas agropecuárias em todo o país. Destes, 71,2% são do perfil da agricultura familiar.

Ações - Assim, para assegurar que os recursos do crédito rural fossem restabelecidos no orçamento da União, foram desencadeadas diversas ações. No dia 13 de maio, por exemplo, o Sistema Ocepar realizou uma reunião com a presença do subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Economia, Rogério Boueri, e do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo, para tratar do assunto e sensibilizar os representantes do governo federal sobre como a redução do orçamento iria afetar os projetos de investimentos das cooperativas. Já no dia 17 de maio, representantes do cooperativismo e do agronegócio do Paraná promoveram um encontro com deputados paranaenses que fazem parte da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), solicitando que a votação do PLN 4/2021 fosse acelerada e contemplasse o pleito do setor. No dia 18 de maio, a OCB participou de reunião promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com a presença de parlamentares federais, quando também foi enfatizada a necessidade de rapidez na aprovação do PLN4 para viabilizar a recomposição de recursos.

Reuniões diárias - Além disso, entre os dias 20 e 26 de maio, representantes da Ocepar, Ocesc, Ocergs/Fecoagro e OCB realizaram reuniões diárias para monitorar e manter contato direto com os deputados paranaenses Sergio Souza, Aline Sleutjes e Pedro Lupion, além de parlamentares de outros Estados, incluindo o senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso Nacional e relator do projeto, reforçando a importância e a urgência da votação do PLN 4/2021. (Com informações da Agência Câmara de Notícias e da OCB)

FOTO: Michel Jesus / Câmara dos Deputados