PLANO SAFRA VII: Medidas do Plano Agrícola e Pecuário já foram aprovadas pelo CMN
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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que todas as medidas do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2009-2010 já foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional, em reunião extraordinária no último dia 17. O governo federal destinará R$ 107,5 bilhões ao setor, 37,8% a mais em relação à safra 2008-2009. O objetivo é garantir renda ao produtor e estimular o crescimento sustentável.
Bancos privados - Segundo o ministro, a preocupação do governo ao definir um volume maior de recursos para a agricultura foi garantir independência dos bancos privados. "São R$ 107,5 bilhões que virão, a maior parte, da poupança rural, do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]. Os recursos do orçamento vão se limitar às equalizações que temos que fazer em relação às taxas de juros", explicou.
Juros - Paulo Bernardo disse ainda que, no conjunto, as taxas de juros do PAP 2009-2010 estão bem melhores para o produtor. "A taxa básica, que é de 6,75%, permaneceu por quase dez anos em 8,75%. Só foi alterada no ano passado." Agora, explicou, o governo está criando uma taxa de 6,25% para a classe média agrícola, que terá R$ 5 bilhões à disposição para financiar a lavoura, 72% a mais do que o destinado no plano 2008-2009.
Proger - Os recursos serão ofertados por meio do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger Rural), que foi reformulado para permitir que mais agricultores tenham acesso com condições facilitadas.
Limites - Além da ampliação do volume de recursos, o programa dobra o limite de renda do produtor que pode ter acesso ao crédito. A partir deste semestre, o agricultor com renda bruta anual de até R$ 500 mil está apto a buscar o financiamento. Já os limites de crédito, que envolvem recursos para custeio, investimento, comercialização e aquisição de máquinas e equipamentos, subiram de R$ 150 mil para R$ 250 mil. (Agência Brasil)
Clique aqui e confira a íntegra da Resolução Bacen 3737 - Proger Rural
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