PLN 4/2021: Sancionada lei que recompõe recursos para o crédito rural e plano safra

Foi publicada, na edição desta sexta-feira (11/06) do Diário Oficial da União (DOU), a Lei Nº 14.167, de 10 de junho de 2021, que recompõe despesas primárias do Orçamento da União de 2021 e abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões, como consta no Projeto de Lei (PLN) 4/2021, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 1º de junho. Dessa forma, a nova lei recompõe os recursos cortados anteriormente no orçamento do crédito rural, no total de cerca de R$ 3,7 bilhões, compreendendo recursos para o Pronaf (R$ 1,35 bilhão), custeio agropecuário (R$ 550 milhões), investimentos nas áreas rural e industrial (R$ 1,66 bilhão), além de AGF (R$ 25 milhões), alongamentos de dívidas rurais (R$ 97 milhões) e comercialização da safra (R$ 43 milhões).

Pleito - A publicação da Lei 14.167/2021 era aguardada pelo setor produtivo e atende ao pleito das cooperativas agropecuárias e produtores rurais de todo o país, que estavam preocupados com o impacto que o corte de recursos poderia causar na produção e nos investimentos em novos projetos. “Houve uma intensa mobilização da Ocepar, OCB e outras entidades no sentido de reverter a situação. A recomposição dos recursos vai viabilizar investimentos e financiamentos em geral de aproximadamente R$ 1,2 bilhão que estavam represados nas cooperativas agropecuárias e de crédito ainda nesta safra. Ou seja, teremos que correr pois faltam somente 20 dias para o encerramento do atual plano safra, que vai até 30 de junho”, afirmou o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken.

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FOTO: Arquivo CNH