POLÍTICA INDUSTRIAL III: Governo amplia recursos de programas a exportações

Um dos principais objetivos da política industrial anunciada pelo governo nesta segunda-feira é a ampliação das exportações brasileiras. Veja as principais medidas voltadas às exportações: Financiamentos - Ampliação da dotação orçamentária do programa para R$ 1,3 bilhão em 2008; - Ampliação para R$ 150 milhões do limite de faturamento das empresas habilitadas a captar recursos do programa (limite atual 60 milhões de reais); - Extensão de prazo de financiamento para os bens dos setores têxtil e confecções, madeira e móveis, calçados e couro; Equalização - Elevação do limite de dispêndio atual com equalização em operações intercompanies de US$ 10 milhões para US$ 20 milhões por empresa; - Ampliação da lista de bens elegíveis pelo programa em operações intercompanies: inclusão do setor automotivo, a partir de janeiro de 2009; - Extensão do prazo de financiamento para os bens dos setores têxtil e confecções, madeira e móveis, calçados e couro; Revitalização de exportações - Equalização das taxas de juros (7% ao ano) e bônus de adimplência de 20%; - Dotação do programa: de R$ 300 milhões para R$ 9 bilhões por ano até 2010; Drawback verde-amarelo - Suspensão do pagamento de PIS/Confins na compra de insumos destinados à industrialização de bens exportados; - Redução a zero do Imposto de Renda incidente em remessas ao exterior para pagamentos de serviços de logística de exportação (armazenagem, movimentação, transporte de carga, emissão de documentos); - Redução a zero do IR incidente em pagamentos de despesas de promoção comercial associados à exportação de serviços, remetidos ao exterior. Pequenas e médias empresas - Extensão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) a micro, pequenas e médias empresas com exportação anual de até R$ 1 milhão. Simplificação do comércio exterior - Inclusão do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado como possibilidade de extinção do regime aduaneiro especial de Depósito Alfandegário Certificado (DAC); - Ampliação para US$ 50 mil dos limites da Declaração Simplificada da Exportação (DSE) e do Câmbio Simplificado; - Elevação do valor máximo das operações de pequena monta para habilitação simplificada para US$ 300 mil por semestre. (Folha de São Paulo)