Presidente da Aneel reconhece que deu \"passo exagerado\"

O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, Jerson Kelman, disse ontem (01/02) que a entidade deu um “passo exagerado” ao publicar a Resolução Normativa 205/05 na qual propõe, no Artigo 2º, inciso XII, alteração na forma de prestação de serviços por cooperativas de eletrificação rural e exigindo destas, a criação de uma nova entidade, chamada de “Sociedade de Propósito Específico”, em substituição às cooperativas no fornecimento de energia a comunidades rurais. A declaração foi feita durante Audiência Pública, convocada extraordinariamente pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e que ocorreu hoje pela manhã. Segundo Kelman, a Resolução Normativa nº 205/05, expedida pela Aneel no dia 22 de dezembro passado que estabelece os procedimentos e as condições gerais para o enquadramento de cooperativas de eletrificação rural como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e aprova o modelo de contrato de permissão, está sendo reavaliada já que alguns de seus artigos foram duramente contestados pelos representantes do setor junto à Organização das Cooperativas Brasileiras, OCB e presidentes de cooperativas de eletrificação rural em todo o país.

Função fiscalizadora - Justificando-se, Kelman disse que “não é nosso papel legislar, mas apenas fiscalizar” a prestação de serviços de energia, que é uma concessão pública e monopólio público natural. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, entende que o debate é muito importante, pois a atuação das cooperativas no setor elétrico garante energia para 420 mil propriedades rurais no país. De acordo com a lei, o fornecimento de energia elétrica é feito mediante a concessão ou permissão pública à empresa de capital privado. As cooperativas de eletrificação rural atendem ao universo de consumidores de áreas rurais, cujo mercado as concessionárias, em geral, não manifestam interesse. Para o representante Nacional do Ramo Infra-Estrutura da OCB (Infracoop), Jânio Stefanello, além da Aneel não ter completo entendimento do que seja o Ato Cooperativo nas cooperativas de eletrificação rural, por isso Resolução Normativa como foi concebida cria conflitos, a metodologia para cálculo dos custos de distribuição de energia não é claro. “Mesmo o presidente da Aneel reconhecendo o erro, ainda fica pendente o estudo da metodologia para avaliação de custos”. Para Kelman, quanto ao enquadramento econômico financeiro exigido pela Aneel, será dada a cada cooperativa a oportunidade de revisar os custos.

Contra fornecimento a terceiros - De acordo com a resolução, as Cooperativas de Eletrificação Rural que atendem a consumidores urbanos, não associados, devem “repassar” suas linhas de transmissão para as concessionárias locais, mediante pagamento sobre a infra-estrutura instalada ou criarem para as sucederem empresas privadas – chamadas de Sociedade de Propósito Específico – SPE. Permanecem as cooperativas que atendem exclusivamente seus cooperados, produtores rurais, identificadas pela Agência como de “puro sangue”. Na análise feita pela OCB, as cooperativas pequenas cujo mercado não ultrapassa sete mil cooperados serão penalizadas com a adoção do novo modelo de permissão definido pela Aneel. O deputado Nelson Marqueselli (PTB/SP) disse que a Aneel precisa levar em consideração os consumidores finais. “As modificações no modelo de permissão só beneficiam as concessionárias, que visam lucro”, disse o parlamentar. Para Marqueselli, “não se vê cooperativa cobrando mais do que as concessionárias, mesmo nas regiões rurais onde o número de consumidores é baixo”.

Política contrária - O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO), disse que foi, no mínimo, estranha a deliberação da agência ter sido “ao apagar das luzes de 2005”, sem que tenham sido chamadas a OCB e as próprias cooperativas para dialogar. “É difícil entender essa atitude, justamente quando o setor rural, que será mais prejudicado, passa por uma das piores crises econômica da história”. Caiado ainda destacou que todos os esforços dos parlamentares da Comissão de Agricultura, em parceria com a OCB e a CNA são no sentido de reduzir os custos de produção agropecuária, a fim de desonerar os produtores rurais endividados. “A Resolução da Aneel vem na direção contrária a isso e pode provocar a falência ou até a morte de centenas de cooperativas pelo Brasil a fora”, criticou o parlamentar.

Revisão - Para o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo – Frencoop – que reúne deputados e senadores, deputado Odacir Zonta (PP/SC), a Aneel deve rever a sua decisão, eliminando por completo os artigos que obrigam as cooperativas a criarem outra entidade jurídica para continuar prestando serviços a suas comunidades. Zonta quer também que seja revisto o limite de 112,5 kVA para atendimento de atividades agroindustriais. “Esse limite de uso de energia para as agroindústrias que estão no meio rural é muito baixo. Elas estão lutando para sobreviver, já que o produtor rural precisa agregar valor à sua produção para suportar os altos custos de produção”, disse o deputado.

Nova reunião - Ao final da Audiência, o presidente da Agência convidou a todos os parlamentares para participarem da reunião agendada para a amanhã, 9 horas, na Aneel, no qual serão feitos os ajustes dos pontos polêmicos da resolução. Participaram da audiência os deputados, do PT, Adão Preto (RS); Guilherme Menezes (BA); Anselmo (RO); Odair Cunha (MG);Josias Gomes (BA); Vignatti (SC) e Orlando Deconsi (RS). Do PMDB, Alexandre Maia (MG); Moacir Micheletto (PR); Waldemir Moka (MS) e Oswaldo Reis (TO). Do PFL/Prona, Abelardo Lupion (PR); Eduardo Sciarra (PR) e Enéas (SP). Do PSDB, Carlos Alberto Leréia (GO); Xico Graziano (SP) e Yeda Crusius (RS) e do PP Francisco Turra (RS), Afonso Hamm (RS); Luiz Carlos Heinze (RS), Erico Ribeiro (RS) e Zé Lino (PA).