PRODUTORES DE LEITE MINEIROS TERÃO INCENTIVO DE 2,5%

A partir do próximo ano, micro, pequenos e médios produtores de leite de Minas passarão a receber um incentivo do governo do Estado de 2,5% sobre o volume do produto que venderem para as cooperativas e indústrias de laticínios de Minas. O Projeto de Lei 1.900/01, que prevê o benefício, foi aprovado em primeiro turno pela Assembléia Legislativa de Minas no dia 12 de dezembro e seu texto final resultou de negociações da Secretaria de Estado da Fazenda com representantes da Ocemg, Faemg e Silemg. A cada venda que fizerem para os laticínios, esses produtores, que hoje estão sob o regime do diferimento do ICMS, passarão a recolher entre 0,6% e 2,4% do referido imposto, de acordo com sua produção mensal de leite. Por outro lado, receberão do governo, a título de incentivo à produção, o percentual de 2,5% que será adicionado no valor das notas ficais emitidas pelas cooperativas e laticínios que adquirirem o produto. De posse dessa nota é que o produtor poderá requerer o novo benefício.