PROGRAMAS DE INVESTIMENTO: Resolução do BC contempla taxas de juros e Prodecoop

A Resolução 3474 do Banco Central do Brasil contempla as taxas de juros do Plano Safra e aborda também programas de interesse do agricultor, como o Prodecoop. Nesse caso, a resolução determina o seguinte: “o capital de giro não associado a projetos de investimento no valor de até R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser  deduzido do limite de crédito por cooperativa,  podendo  esse limite  ser elevado em até 100% (cem por cento), quando destinados  a empreendimentos  da  própria  cooperativa  em  outras   unidades   da federação  ou realizados no âmbito de cooperativa central,  no  prazo máximo de reembolso de 24 (vinte e quatro) meses”. O Plano Agrícola e Pecuário (PAP), anunciado na semana passada pelo governo federal, tem como principais definições a redução de juros e o aumento do volume de crédito para investimento, custeio e comercialização da safra 2007/2008. O valor do crédito rural destinado à agricultura é de R$ 58 bilhões, um acréscimo de 16% em relação à safra anterior. Destes, R$ 49,1 bilhões para custeio e comercialização e R$ 8,9 bilhões para os programas de investimento.

Juros – A taxa anual de juros controlada, em vigor desde julho de 1998, foi reduzida de 8,75 para 6,75%, compensando, assim, o aumento real dessa taxa decorrente da queda da inflação. A nova taxa anunciada nesta quinta-feira representa uma diminuição de 22,9% nos custos destes financiamentos para o produtor rural. O total de recursos com taxas de juros controladas será de R$ 36,45 bilhões, um acréscimo de 21% em relação ao programado para a safra anterior. Além do aumento de recursos e queda de taxa de juros, o PAP 2007/2008 ampliou os limites de financiamento de custeio, investimento e Empréstimos do Governo Federal (EGF). Para lavouras irrigadas de arroz, feijão, mandioca, sorgo ou trigo e milho, o limite aumentou de R$ 400 mil para R$ 450 mil. O limite de financiamento para pecuária bovina e bubalina, leiteira ou de corte, foi ampliado de R$ 140 mil para R$ 150 mil. Para avicultura e suinocultura exploradas em sistemas que não o de parceria, o limite aumentou de R$ 120 mil para R$ 150 mil. No caso de investimentos, demais custeios ou comercialização os limites subiram de R$ 80 mil para R$ 100 mil.

Investimento – Os programas de financiamento coordenados pelo Ministério da Agricultura, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos Fundos Constitucionais, contarão com um total de R$ 8,9 bilhões, ante R$ 8,6 bilhões na safra 2006/2007. O número de programas de investimento com recursos do BNDES caiu de oito para seis, sendo que o Moderagro, Proderagro e Prodefruta foram consolidados num único programa, denominado Moderagro II, de forma a aprimorar sua operacionalização. O limite de crédito por operação no Moderagro II será de R$ 600 mil. Os demais programas de investimento são: Moderinfra, Prodecoop, Propflora, Moderfrota, Prolapec, Proger-Investimento e Finame Agrícola Especial.

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