Projeto cria incentivos fiscais para cooperativas de transporte brasileiras

Está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados o projeto de lei 6.054/2005, do deputado Ivo José (PT-MG), que cria incentivos fiscais para cooperativas de transporte. “As sociedades cooperativas de transporte estão, atualmente, sujeitas a uma carga tributária superior à suportada por empresas de médio e grande porte que atuam no mesmo setor de atividade. Essa situação de desigualdade precisa, urgentemente, ser modificada”, justifica Ivo José. Pela proposta do petista, as cooperativas de transporte serão isentas do pagamento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL); do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ivo José ressalta que a atual condição das cooperativas na legislação fiscal afronta a Constituição, que determina apoio da legislação ao cooperativismo e a outras formas de associativismo.

Projeto - “A Constituição Federal estabelece que a lei deve apoiar e estimular o cooperativismo e outras formas de associativismo. Por estas razões é que propomos, no presente projeto de lei, que, aos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas de transporte, seja concedida isenção da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins”, argumenta o mineiro. O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação. Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta tramita em caráter conclusivo, não sendo necessária a votação em plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Porém, a matéria perderá esse caráter em duas situações: se uma das comissões o rejeitar ou se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Principal item da pauta de exportações do agronegócio nacional, o complexo soja tem um prejuízo estimado de US$ 2 bilhões/ano com a ferrugem asiática. Do total, US$ 1,2 bilhão representa perdas diretas – lavouras destruídas – e outros 800 milhões estão relacionados aos custos do controle da doença, segundo o fiscal agropecuário André Peralta, da Divisão de Prevenção e Controle de Pragas do Mapa. Na safra 2004/05, o país perdeu 4,5 milhões de toneladas de por causa da ferrugem asiática. (DCI)