PROJETO DE LEI: Campanha por transparência nos impostos chega ao Paraná

Uma nova bandeira começa a mobilizar o Brasil: DE OLHO NO IMPOSTO, movimento organizado por diversas entidades da iniciativa privada e que nesta quinta-feira (16/03), passou a contar também com o apoio do Sistema Ocepar. O lançamento da campanha aqui no Paraná aconteceu na sede da Associação Comercial do Paraná e contou com a presença de diversas lideranças empresariais. A Ocepar foi representada pelo assessor da diretoria, Guntolf van Kaick. Segundo van Kaick é uma iniciativa que deve ser apoiada por todas as cooperativas, afinal, tem como objetivo dar transparência dos impostos embutidos nos preços dos produtos e serviços, e também para mostrar quanto o governo gasta, para que a população possa acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos e cobrar a contra partida do Estado. Essa iniciativa faz parte de um movimento mais amplo que pretende estabelecer um amplo debate na sociedade, para criar uma agenda de medidas consistentes que possam promover o desenvolvimento social e econômico do País.

Meta - O objetivo da campanha, denominada DE OLHO NO IMPOSTO, é colher 1,5 milhão de assinaturas em apoio a um projeto de lei que torne obrigatório informar o consumidor sobre o valor dos impostos pagos sobre as mercadorias e serviços, regulamentando o artigo 150, parágrafo 5º, que prevê que “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Pesquisa encomendada pela Associação Comercial de São Paulo ao Ipsos/Opinion mostrou que 74% dos brasileiros não sabem quanto paga de impostos nos bens e serviços que consomem mas revelou também que 93% dos entrevistados gostariam de ser informados a respeito. Ainda segundo a pesquisa, 93% das pessoas consideram que os recursos são mal aplicados.

Obrigação - Pagar imposto é necessidade e uma obrigação do cidadão para manter os gastos do Estado e custear os serviços públicos, mas o contribuinte tem o direito de saber o quanto paga e como o dinheiro é gasto. Tem que haver sempre uma relação positiva entre o valor dos tributos que se paga e o retorno que o cidadão recebe do Estado. Somente com a participação popular o quadro atual será mudado. Ao tomar consciência dessa situação, o cidadão poderá exigir que o dinheiro arrecadado financie serviços de qualidade em áreas como saúde e educação públicas, segurança e infra-estrutura. O apoio da população à campanha realizada pelas entidades é fundamental para que se possa fazer de 2006 um marco da cidadania e da luta pelo progresso do Brasil.

Serviço – Aqueles que desejarem participar do protesto pode procurar as entidades que estarão colhendo as assinaturas a partir do dia 4 de abril de 2006. A idéia é fazer a entrega das 1,5 milhão de assinaturas que endoçam o projeto de lei no dia 1º de maio no Congresso Nacional em Brasília. Maiores detalhes sobre este movimento podem ser obtidos no site: www.deolhonoimposto.com.br. O Sistema Ocepar irá repassar às cooperativas os formulários para coleta das assinaturas. “É importante o engajamento de todos nesta luta pela transparência dos impostos que são cobrados no País”, lembra Guntolf van Kaick, Em São Paulo a campanha já consegui 700 mil assinaturas.