PROJETO DE LEI: Consea pede aprovação de lei sobre segurança alimentar

O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Chico Menezes, disse acreditar que a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) deve ser aprovada ainda este ano no Congresso Nacional. Segundo ele, o Projeto de Lei n° 6.047, de 2005, já foi aprovado na Câmara e deve ser enviado ao Senado na semana que vem. “Faremos todo o possível (para aprovar o projeto) e temos bastante congressistas conscientes da necessidade de garantir ainda este ano a aprovação” disse. Menezes informou que os integrantes do Consea pretendem entregar na quarta, dia 24/05, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, um abaixo-assinado pedindo a aprovação imediata da lei. O projeto foi encaminhado ao Congresso em outubro do ano passado e prevê a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de integrar e organizar as ações relacionadas à área em todo o país. Chico Menezes participou da abertura do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que começou hoje em Brasília e vai até quarta. Promovido pelo Consea e pelo Ministério de Desenvolvimento social, com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o encontro reúne cerca de 400 representantes da sociedade civil e dos governos federal, estaduais e municipais. (Agência Brasil)