Projeto de Lei trata sobre cédula do produtor rural

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo do Projeto de Lei 6243 de 2002, de autoria do deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) que inclui a Cédula do Produtor Rural como garantia de hipoteca dentro do sistema financeiro. A proposta original é do deputado federal Max Rosenmann, que também é paranaense. Segundo Micheletto, o projeto que altera diversas leis do direito tributário, irá beneficiar todo o agronegócio, pois, colocará como garantia de pagamento de hipotecas Cédulas Rurais e Cédulas de Produtos Rurais. Micheletto considera que a aprovação do presente projeto significará a adoção de medidas que irão assegurar com eficácia o pagamento do débito, ou seja, atenderá grande parcela ligada ao setor produtivo rural, assim como, dá garantias aos estabelecimentos financeiros que emprestam devidas quantias de dinheiro mediante assinatura de uma hipoteca.

Hipoteca - Micheletto ressalta que a idéia foi tão boa que as garantias para pagamento da hipoteca foi estendida para créditos comerciais, que desta forma, irão beneficiar também as agroindústrias. “É um projeto bastante abrangente e muito importante para os setores produtivos do país”, disse o parlamentar. “Assim sendo esperamos que as demais comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também aprovem esta matéria”, concluiu Micheletto. O projeto segue agora para as Comissões de Indústria e Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado como na Agricultura, o PL seguirá para o Senado. Se houver pareceres diferentes entre as comissões, o projeto terá que ser aprovado pelo plenário da Câmara, antes de seguir tramitação no Senado. (Com informações da assessoria de imprensa do deputado federal Moacir Micheletto).