PRONAMA: Projeto cria programa nacional de microdestilarias

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 7261/06, do deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), que cria o Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool (Pronama). A intenção do parlamentar é garantir o desenvolvimento sustentável e geração de emprego e renda nas regiões agrícolas do país. O projeto beneficiará destilarias capazes de produzir até 25 mil litros de álcool por dia, classificadas pelo texto como microdestilarias. Além da produção de álcool, o programa inclui o aproveitamento agrícola e industrial de outros produtos derivados da cana-de-açúcar. “Uma microdestilaria poderá aproveitar a vinhaça, para fertilização do solo ou produção de biogás, a palha e o bagaço de cana, para fabricar ração animal ou gerar eletricidade em pequenas usinas”,  exemplifica o deputado.

Alcance - Ele também acredita que a microdestilaria poderá industrializar e comercializar o melado, açúcar mascavo, rapadura e o palmito da ponta da cana, "produto de apreciável teor protéico, ainda não utilizado, que poderá evitar a dizimação de espécies da Mata Atlântica, que hoje estão ameaçadas de extinção, em razão da exploração indiscriminada visando à extração de palmito". O Pronama atenderá às cooperativas de produção agrícola, aos pequenos e médios produtores rurais, aos projetos de agricultura familiar e aos produtores de pequeno e médio portes cujas propriedades sejam oriundas de projetos de reforma agrária. Os contratos de financiamento poderão ser firmados com instituições bancárias estatais ou privadas e terão prazo de 10 anos, com três anos de carência. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)