PROPRIEDADES RURAIS: Titularidade da terra na faixa de fronteira

O senador Osmar Dias (PDT-PR) defende que os produtores rurais com áreas em faixa fronteira tenham os títulos de propriedade ratificados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). "No Paraná há 43 mil propriedades na faixa de fronteira que se estende por 139 municípios do Estado. São pequenos produtores rurais, legítimos proprietários das áreas há mais de 60 anos, que precisam ter a titularidade da terra reconhecida. Os proprietários já fizeram a parte deles. Até o ano 2000 foram obrigados a levantar todos os documentos da cadeia dominial da propriedade, trabalharam e investiram em suas áreas. O que falta é a ratificação pelo Incra, que adia este processo", afirma.

Compromisso - O parlamentar paranaense lembra que o presidente do Incra ainda não cumpriu compromisso de regularizar as propriedades na faixa de fronteira, firmado em 15 de maio do ano passado. "O presidente do Incra garantiu no mês que vem em encontro na Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), em Curitiba, irá determinar a ratificação de todas as propriedades paranaenses da faixa de fronteira", salienta o senador. (Imprensa Parlamentar)