QUEBRA DE CONTRATO: Argentina é condenada a ressarcir empresa

Um tribunal do Banco Mundial condenou a Argentina a pagar uma indenização de US$ 165,2 milhões à empresa Azurix, que cuidava do serviço de água na província de Buenos Aires e teve seu contrato rescindido no início de 2002. É a segunda vez que o país perde um processo relacionado a violações de contrato cometidas pelo Estado em consequência do colapso econômico de 2002. No ano passado, o tribunal do Bird determinou que um acionista da transportadora de gás TGN receba US$ 133,2 milhões como ressarcimento pelo congelamento e pesificação das tarifas da empresa..A decisão foi comunicada à Argentina anteontem (17/07), e a Procuradoria do Tesouro, órgão responsável pela defesa do governo argentino, está analisando se recorrerá ou não. No processo envolvendo a TGN, a Argentina pediu a anulação da decisão e aguarda um novo julgamento. A Argentina é o país que mais registra processos no tribunal do Banco Mundial, usado para resolver disputas entre governos que aderiram a tratados de proteção a investimentos e investidores estrangeiros. O valor total das indenizações pedidas em mais de 30 casos chega a US$ 16 bilhões, mas alguns deles estão suspensos ou foram retirados. (UOL Economia)