RAMO CRÉDITO: Cooperativas de crédito incluídas no SFN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou Lei complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que insere as cooperativas de crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN), ou seja, elas passarão a seguir as mesmas regras das instituições financeiras. Embora as cooperativas de crédito já obedeçam regras do Banco Central aplicadas ao SFN, faltava uma regulamentação específica para o setor, de modo a garantir segurança jurídica necessária para seu funcionamento e facilitar o acesso ao crédito para pequenos produtores, comerciantes, industriais e população de baixa renda. Aprovada pelo Senado no dia 24 de março, a regulamentação determina que o sistema será integrado por cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito, confederações de cooperativas de crédito e bancos cooperativos.

Atuação de Osmar Dias- O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, destacou o apoio do  senador Osmar Dias na aprovação do projeto de lei. Segundo Koslovski, Osmar Dias, que foi o relator do projeto, tem atuado em defesa das causas do sistema, "pois conhece o cooperativismo e tem muita experiência no setor como associado que é de cooperativa". Para Koslovski, a sanção presidencial à lei é um reconhecimento do governo ao cooperativismo de crédito, que exerce função importante de apoio ao setor produtivo. Por sua vez, para o superintendente de Desenvolvimento da Central Sicredi PR, Maroan Tohmé, a sanção presidencial à lei não traz mudanças no atual funcionamento das cooperativas de crédito, mas a importância do ato está no estabelecimento de uma legislação própria, uma vez que o setor era regulado através de resoluções do Banco Central. Embora a própria lei preveja que as cooperativas sejam reguladas através da legislação do Sistema Financeiro Nacional e de resoluções do Conselho Monetário Nacional e Banco Central, agora a base legal só poderá ser alterada através do Congresso Nacional.

Operações só com associados - As cooperativas singulares só poderão operar com associados, no intuito de estimular a formação de poupança, oferecer assistência financeira e prestar serviços em favor da vocação societária. Os recursos em caixa poderão ser aplicados em títulos e valores mobiliários e em outras opções de investimentos oferecidas pelo mercado. As cooperativas centrais, que podem ter abrangência interestadual, terão funções de organizar serviços econômicos e assistenciais de interesse das cooperativas afiliadas, além de integrar e orientar as atividades dessas entidades. Às confederações de cooperativas de crédito cabe coordenar e executar atividades das associadas quando a abrangência dos serviços ultrapassar a capacidade das cooperativas centrais de crédito.

Bancos cooperativos - Já os bancos cooperativos têm o objetivo de proporcionar acesso das cooperativas de crédito ao mercado financeiro. Os bancos do setor serão organizados em sociedades por ações, controladas pelas cooperativas singulares de crédito, pelas cooperativas centrais de crédito e confederações de cooperativas de crédito constituídas no país. Há, atualmente, apenas dois bancos cooperativos no Brasil: Bansicredi e Bacoob, constituídos na metade dos anos 90, quando foi iniciada a flexibilização na legislação do cooperativismo de crédito. O Bansicredi, do Sistema Sicredi,  tem sede em Porto Alegre; o Bancoob, do Sistema Sicoob, tem sede em Brasília.

Números - O sistema de crédito cooperativo brasileiro é integrado, segundo a OCB, por 1.453 cooperativas de crédito, que têm 4,2 milhões de associados e geram mais de 50 mil empregos diretos. Atuam através de 4.182 pontos de atendimento e tinham, em dezembro de 2008, ativos de R$ 44,5 bilhões. As operações de crédito somaram, no Brasil, R$ 21,8 bilhões. Embora o montante dos ativos seja pouco expressivo em termos de Sistema Financeiro Nacional, tem um significado importante para o cooperativismo de crédito, que sofreu duramente durante os anos 60 e 70 em função da legislação ter inviabilizado o surgimento e funcionamento das cooperativas de crédito. O sistema ressurgiu praticamente das cinzas nos anos 80, mas as restrições perduraram praticamente por 15 anos. Hoje a cooperativa de crédito detém cerca de 3% de todo o SFN.