RAMO CRÉDITO: Lei autoriza contribuição para o Sescoop

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25 de setembro de 2007, e assinada pelo vice-presidente da República, no exercício do cargo, José Alencar, a Lei nº 11.524, que autoriza o redirecionamento da contribuição de 2,5% da folha de pagamento das cooperativas de crédito ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Até então, o valor recolhido era destinado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O recurso será utilizado em prol do desenvolvimento do cooperativismo de crédito por meio da capacitação de dirigentes, colaboradores e associados, como já acontece com os demais ramos do sistema cooperativista brasileiro.

Artigo - Esta autorização para que as cooperativas de crédito possam também contribuir para o Sescoop a partir de agora está no artigo 10 e que diz o seguinte: "as sociedades cooperativas de crédito passarão a contribuir para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, na forma do disposto no inciso I do caput do artigo 10 da Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, em substituição à contribuição adicional prevista no parágrafo 1º do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991".

Conquista - Para o superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, esta era uma antiga reivindicação do Sistema e que agora finalmente foi atendida. "Houve um empenho muito grande, do Sistema Cooperativo e também dos parlamentares que integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para aprovação desta lei no Congresso e que agora traz para dentro do Sistema S do cooperativismo, este importante ramo que é o crédito". Para o superintendente "a partir de agora, o sistema poderá organizar o seu programa de desenvolvimento humano e de monitoramento junto ao ramo crédito. As cooperativas que integram este ramo passarão a contar com os mesmos benefícios que as demais", frisou.

Capacitação - O Sescoop, criado há oito anos, pela Medida Provisória nº 1715, é responsável pelo ensino, formação profissional, organização e promoção social dos associados e funcionários das cooperativas brasileiras. Em 2006  foram capacitadas mais de 230 mil pessoas. Ao todo, o Sistema S realizou 140 mil ações monitoradas voltadas às cooperativas, e cerca de 480 mil pessoas participaram de atividades de promoção social. Somente no Paraná, o Sescoop investiu em 2006 cerca de R$ 7 milhões em treinamento, capacitação e desenvolvimento, onde mais de 100 mil pessoas participaram de algum dos mais de 3 mil eventos realizados pelo sistema.