RAMO EDUCACIONAL: Lula sanciona PLC 34/2009 que beneficia cooperativas educacionais

O Projeto de Lei (PL) 547/2007 ou (PLC 34/2009), da Agenda Legislativa do Cooperativismo, que trata sobre as cooperativas educacionais, foi sancionado na última quinta-feira (27/08) pelo presidente Lula, transformando-se na Lei no. 12.020 de 2009. A lei inclui a denominação "cooperativas educacionais", em substituição a "cooperativas de alunos, professores e pais", como entidades comunitárias inseridas na categoria de instituição privada de ensino e acrescenta no texto a expressão "sem fins lucrativos", adequando a lei aos princípios cooperativistas.

Trâmite - O projeto, que foi de autoria do deputado e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Lobbe Neto, tramitou na Câmara dos Deputados nas Comissões de Educação e Cultura (CEC) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e foi remetido ao Senado Federal em março deste ano. No Senado o PL tramitou na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com o relator e membro da Frencoop, senador Sérgio Zambiasi, que teve seu parecer pela aprovação votado em julho. (Informe OCB)