RAMO TRABALHO: CTASP aprova substitutivo do PL 7009

Foi aprovado na quarta-feira (12/12), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o substitutivo, de relatoria do deputado federal Tarcísio Zimmermann, do Projeto de Lei nº 7009/2006. O substitutivo dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop), alterando a Lei 5.764/71, para fixação do conceito de modalidade operacional dessas cooperativas.

Base jurídica - As intenções da proposta, explicitadas no voto do relator, são "assegurar uma base jurídica sólida para o cooperativismo de trabalho; construir instrumentos de proteção ao trabalho organizado por meio das cooperativas, de forma a evitar sua utilização fraudulenta; fortalecer os laços de solidariedade e de participação dos sócios nas cooperativas de trabalho; e fortalecer as ações do Estado brasileiro, no sentido do fomento, do apoio e da promoção dessas organizações".

Diálogo - "Este parecer é fruto de amplo diálogo entre instituições representativas do cooperativismo de trabalho e representa um esforço importante para que finalmente possamos estabelecer as condições legais de funcionamento das cooperativas de trabalho de maneira a melhorar a condição econômica e geral de trabalho de seus sócios, reduzindo as possibilidades de fraude", diz o deputado Tarcísio Zimmermann em seu voto. Vale ressaltar o empenho dos deputados Odacir Zonta, Arnaldo Jardim e do próprio relator, integrantes da Frencoop, além da contribuição de outros parlamentares, na aprovação do Projeto. "Esse foi um grande passo no caminho da aprovação da lei e da conseqüente regulamentação das cooperativas do ramo Trabalho, o que vai tirar da informalidade milhões de brasileiros", avalia o deputado e presidente da Frencoop, Odacir Zonta.  O próximo passo será o encaminhamento do Projeto de Lei para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. (Informe OCB)